Procedimento Comum Cível 5021560-48.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5021560-48.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021560-48.2024.8.21.0021/RS AUTOR: FIDELCINO TITO DA SILVA ADVOGADO(A): ARTUS SANDRI TEIXEIRA (OAB RS115514) RÉU: RAFAEL HAMMES ADVOGADO(A): DIEGO GIRELLI (OAB RS066417) RÉU: GENTE SEGURADORA SA ADVOGADO(A): LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB RS018668) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Inicialmente, considerando o documento juntado pelo réu RAFAEL HAMMES no evento 62, DECLPOBRE3, DEFIRO o requerimento de gratuidade da justiça formulado pelo demandado, pois preenchidos os requisitos do art. 98, caput do CPC. 2. Dos documentos juntados aos autos pelos oficiados CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e INSS, respectivamente, nos anexos do evento 50, EMAIL1 e evento 76, EMAIL1, dê-se vista às partes, para ciência e, querendo, manifestação, pelo prazo de 15 dias. 3. Ainda, considerando a comprovação de envio dos ofícios acostada pelo demandado no evento 95, ANEXO1, intime-se o réu RAFAEL HAMMES para que informe, no prazo de 15 dias, quanto a existência de eventual resposta por parte dos oficiados FENASEG e pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, juntando aos autos o conteúdo integral das informações prestadas, sob pena de perda da prova. Com as respostas prestadas pelos oficiados, dê-se vista às demais partes, para ciência e, querendo, manifestação, pelo mesmo prazo. 4. Diante da inércia dos peritos anteriormente designados pelo Juízo, nomeio, em substituição, o Médico ortopedista PAULO ROVATI e o Engenheiro mecânico ALEXANDRE BOTH MONTANO, que deverão ser intimados da nomeação, bem como para dizer se aceitam o encargo. Atentem-se os peritos ao fato de que a parte autora requerente litiga sob o amparo da Gratuidade Judiciária, de modo que os honorários periciais serão pagos na forma do Ato n.º 038/2025-P (Itens 3.2 e 2.7, respectivamente), no valor de R$ 823,91 (oitocentos e vinte e três reais e noventa e um centavos) para cada profissional. Destaco que os quesitos a serem respondidos foram apresentados pelas partes no evento 61, QUESITOS1 e evento 62, QUESITOS1. Aceito o encargo, intimem-se as partes da data designada para a realização da prova, alertando-as que poderão arguir eventuais impedimentos ou suspeição dos nomeados, no prazo comum de 15 dias (art. 465, §1º, I, CPC). Após, cumpra-se integralmente o disposto na decisão do evento 36, DESPAOFC1, item 2.1. Do contrário - no silêncio dos peritos ou declinado o encargo -, desde já ficam nomeados os peritos abaixo indicados, os quais deverão ser intimados, sucessivamente, nos termos deste despacho: Médicos Ortopedistas: - PEDRO GABRIEL LOPES DE CARVALHO; - RAMIRO ZILLES GONÇALVES; e - DARLEI WORM JUNIOR. Engenheiros Mecânicos: - ALEX VILAR MORAES RONCHI; - CRISTIAN LUCIANO FAY; e - NADIA DE FATIMA RODEGHIERO. 5. Ultimadas as diligências periciais, façam-se os autos conclusos para designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento previamente deferida no evento 36, DESPAOFC1, observando-se, para tanto, as oitivas requeridas no evento 29, PET1 e evento 34, PET1. Intimações eletrônicas agendadas. Diligências legais.

20/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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