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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000091-62.2006.8.21.0057/RS EXEQUENTE: AUTO COMERCIAL PAJE LTDA ADVOGADO(A): CLOVIS RECH (OAB RS029587) ADVOGADO(A): TOBIAS FRANCISCON (OAB RS054473) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Defiro o pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, o que foi realizado. No entanto, não foram encontrados valores em contas da parte executad, conforme arquivo anexado no 'evento 104, DOC1'. 2) Postula a parte credora a busca de ativos financeiros e penhora através do sistema SisbaJud, na modalidade “teimosinha”, por 30 dias. A este respeito, cumpre esclarecer fato de suma importância, que continua desconhecido da grande maioria dos operadores de direito: advogados, membros do Ministério Público e magistrados. A busca reiterada de ativos financeiros, em que pese automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Com efeito, no prazo de 30 dias da consulta na modalidade “teimosinha”, realizada em um único processo, poderiam ser contemplados outros 30 credores. Desta forma, considerando o grande número de processos com pedidos de penhora online, e o diminuto número de servidores designados para tal finalidade, entendo que a pesquisa deve ser feita de modo não reiterado, a fim de possibilitar que todos os exequentes tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII). Assim, indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros, sendo possível o deferimento de nova pesquisa no prazo de 06 meses. 3) Consulte-se o sistema INFOJUD. Juntadas as informações nos autos, caso positivas, eleve-se o nível de sigilo dos documentos para segredo de justiça, pois presente o interesse público no caso, a teor do que estabelece o art. 189, I, do Código de Processo Civil. 4) Quanto ao pedido de penhora de proventos, reporto-me à decisão proferida no 'evento 78, DOC1', uma vez que não há elementos probatórios a alterar a situação trazida aos autos a justificar a sua reapreciação. Intimação eletrônica da parte credora agendada no sistema. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!