Execução Fiscal 5000277-24.2011.8.21.0053 - TJRS

Execução Fiscal 5000277-24.2011.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:39

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:39

Petição

10/07/2025, 11:02

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 16:14

Petição

25/06/2025, 09:05

Expedida/certificada

23/06/2025, 18:26

Mudança de Parte

23/06/2025, 18:26

Petição

05/06/2025, 14:00

Publicação

21/05/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000277-24.2011.8.21.0053/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação da classe EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra SEGUE TAURAS SERVICOS DE PORTARIA, ZELADORIA E LIMPEZA LTDA.. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional revogou, em 1º de janeiro de 2024, a delegação dada à Caixa Econômica Federal mediante convênio, nos termos do art. 2º da Lei n. 8.844, de 20 de janeiro de 1994, para representação judicial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em execuções fiscais de sua dívida ativa. Assim, considerando que a PGFN reassumiu a atuação nas execuções fiscais cujo objeto é a dívida ativa do FGTS, determino a retificação do polo ativo da ação, para passar a constar, em substituição à Caixa Econômica Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Providências a cumprir: Reautue-se o feito fazendo constar do polo ativo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO PROLATOR, VALE COMO OFÍCIO/MANDADO PARA TODOS OS FINS, DISPENSANDO-SE A EXPEDIÇÃO DESTES.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 18:23

Petição

21/11/2024, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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