Procedimento Comum Cível 5000010-76.2011.8.21.0045 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000010-76.2011.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000010-76.2011.8.21.0045/RS AUTOR: TATIELLE MACHADO FAGUNDES ADVOGADO(A): ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) ADVOGADO(A): FILIPE NUNES DE CASTRO PEREIRA (OAB RS102562) RÉU: CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIA ADVOGADO(A): FABIANO CORADINI (OAB RS047909) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebidos os autos do Tribunal ad quem, após julgamento dos recursos que se sucederam à prolação da sentença de improcedência (evento 16, SENT1). Verifica-se a desconstituição da referida sentença pelo TJRS, por unanimidade, uma vez que considerou a necessidade da realização de nova prova pericial, a ser conduzida por especialista em pediatria (evento 15, RELVOTO1 e evento 15, ACOR2). Nomeio, para a realização da perícia requisitada ("análise do período compreendido entre o parto e o óbito, investigando-se a conduta da equipe de saúde, a possível negligência do médico e a ausência de encaminhamento do corpo para o exame de necropsia, supostamente necessário para esclarecer a causa da hemorragia interna e da pegulha para idade gestacional que resultaram no falecimento do bebê, conforme indicado na Certidão de Óbito") a médica pediatra Dra. ADRIANE RIGOTTI, CRMRS23465, a qual vai neste ato intimada para que informe se aceita o encargo, em 10 dias. Conforme determinação daquele Tribunal, nessa nova perícia deverá oportunizar a apresentação de quesitos pelas partes e pelo MP, além de responder aos seguintes quesitos: 1- O resultado dos exame realizados no recém-nascido indicariam a necessidade de medidas urgentes posteriores ao parto? Quais? Foram tomadas essas medidas? 2- Foram adotados os procedimentos médicos adequados no atendimento do recém-nascido? 3- Se positiva a resposta anterior, se houve relação entre a conduta do médico e/ou da equipe médica do Hospital, no pós parto, para o resultado óbito? 4- Se positiva a resposta anterior, especifique os procedimentos inadequados. 5- A falta de necropsia, no caso concreto, configura falha do médico responsável, na medida em que atestou que havia hemorragia interna? Caso a perita aceite a nomeação, deverá apresentar o laudo no prazo de 20 dias. Considerando a gratuidade de justiça à autora, os honorários periciais vão fixados em R$ 786,85, nos termos do Ato n. 66/2021 - P. Comunique-se. Intimem-se. Diligências legais.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TATIELLE MACHADO FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) APELADO: CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO CORADINI (OAB RS047909) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO ROSA PAVANATTO PROCURADOR(A): CASSIO CESAR MUNHOZ SILVA PROCURADOR(A): MARCUS GABRIEL NUNES QUINTANA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000010-76.2011.8.21.0045/RS (Pauta: 488) RELATOR: Desembargador MAURO CAUM GONCALVES

17/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Mudança de Parte

Todas as movimentações(243)