Apelação / Remessa Necessária 5028273-70.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS

OAB/RS 085648·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM

CPF·Representa: Réu

RAFAEL NICHELE

OAB/RS 045282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

13/03/2025, 11:09

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028273702022821000120241212182644

12/12/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2024, 02:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/10/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/09/2024, 17:33

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 17:33

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

13/03/2025, 11:09

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028273702022821000120241212182644

12/12/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/09/2024, 17:33

30/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2024, 02:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/10/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/09/2024, 17:33

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

12/08/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/08/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

17/06/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/05/2024, 20:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 076/2024-P

01/05/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

28/03/2024, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2024, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 299

08/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/02/2024, 01:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

14/02/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/02/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

01/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

01/02/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/01/2024 16:02:45)

30/01/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

30/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

29/01/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/01/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

28/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

15/12/2023, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 11:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/12/2023, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2023, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

01/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 22

30/11/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/11/2023, 18:31

Retirado de pauta

03/11/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2023, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 14:00</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 283

30/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

28/09/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/09/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2023, 18:31

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

11/09/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:56

Retirado de pauta

11/09/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2023, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 287

06/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

09/08/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/08/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/08/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

07/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

07/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

04/08/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:19

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/01/2024, 18:13

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:56