Execução de Título Extrajudicial 5000048-93.2007.8.21.4001 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ALISUL ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

VITOR DE BARCELOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO

OAB/RS 31005·CPF·Representa: Autor

NATIELY DE BARCELOS SOARES

OAB/RS 116961·Representa: Autor

LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO

OAB/RS 031005·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO

OAB/RS 31005·CPF·Representa: Réu

NATIELY DE BARCELOS SOARES

OAB/RS 116961·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO

OAB/RS 31005·CPF·Representa: Autor

NATIELY DE BARCELOS SOARES

OAB/RS 116961·Representa: Autor

LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO

OAB/RS 031005·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO

OAB/RS 31005·CPF·Representa: Réu

NATIELY DE BARCELOS SOARES

OAB/RS 116961·Representa: Réu

LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO

OAB/RS 031005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:49

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:12

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:29

Petição

06/11/2025, 18:05

Publicação

06/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-93.2007.8.21.4001/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para: * Dizer a Parte Exequente acerca do prosseguimeno no prazo de 15 dias.

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 14:24

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:18

Publicação

02/10/2025, 03:19

Publicação

01/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-93.2007.8.21.4001/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) EXECUTADO: VITOR DE BARCELOS SOARES ADVOGADO(A): NATIELY DE BARCELOS SOARES (OAB RS116961) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para: * Ciência as partes que não houve remessa ou mesmo protocolo do sistema SISBAJUD.

01/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(382)

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:49

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:12

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:29

Petição

06/11/2025, 18:05

Publicação

06/11/2025, 03:16

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-93.2007.8.21.4001/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para: * Dizer a Parte Exequente acerca do prosseguimeno no prazo de 15 dias.

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 14:24

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:18

Publicação

02/10/2025, 03:19

Publicação

01/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-93.2007.8.21.4001/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) EXECUTADO: VITOR DE BARCELOS SOARES ADVOGADO(A): NATIELY DE BARCELOS SOARES (OAB RS116961) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para: * Ciência as partes que não houve remessa ou mesmo protocolo do sistema SISBAJUD.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-93.2007.8.21.4001/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) EXECUTADO: VITOR DE BARCELOS SOARES ADVOGADO(A): NATIELY DE BARCELOS SOARES (OAB RS116961) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deferido o efeito suspensivo no AI 52881925320258217000, fica suspensa a ordem de bloqueio. Diligências legais. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 11:08

Outras Decisões

29/09/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 14:14

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:01

Expedida/Certificada

25/09/2025, 17:19

Publicação

25/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-93.2007.8.21.4001/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) EXECUTADO: VITOR DE BARCELOS SOARES ADVOGADO(A): NATIELY DE BARCELOS SOARES (OAB RS116961) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por VITOR DE BARCELOS SOARES com pedido de suspensão do deferimento de bloqueio eletrônico ( evento 227) sob o argumento de que os valores constritos seriam de natureza salarial e já teriam sido declarados anteriormente impenhoráveis no AI 5288987-93.2024.8.21.7000 e que a repetição reiteradas de constrições sobre o mesmo salário seria medida absolutamente inviável e abusiva, pois resultaria a pressionar o Executado, de forma indevida, ao pagamento do débito. Ainda que efetivamente haja decisão anterior reconhecendo a impenhorabilidade daquele salário alcançado na época, não há a proibição de medida prevista expressamente no art. 854 do Código de Processo Civil Logo, não há de pensar em pressão indevida sobre o Executado, muito menos conduta abusiva. Apenas quando da efetividade do bloqueio, poder-se-á avaliar eventual afetação do salário, sujeitando-se o Executado à medida, até porque não apresenta qualquer conduta ativa para a satisfação do crédito, sequer almejando parcelamento. Destarte, indefiro o pedido de cancelamento da ordem eletrônica e concedo visto ao Excepto da exceção de pré-executividade. Intimem-se. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:19

Outras Decisões

23/09/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 13:46

Petição

18/09/2025, 13:18

Publicação

16/09/2025, 03:29

Outras Decisões

15/09/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 13:42

Petição

15/09/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-93.2007.8.21.4001/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diga ALISUL ALIMENTOS SA objetivamente acerca do prosseguimento no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será arquivado. Intimem-se. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 10:53

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:08

Publicação

08/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-93.2007.8.21.4001/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) EXECUTADO: VITOR DE BARCELOS SOARES ADVOGADO(A): NATIELY DE BARCELOS SOARES (OAB RS116961) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para: * Ciência as partes acerca da inclusão no sistema SERASAJUD e diga sobre o prosseguimento

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:26

Outras Decisões

01/07/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:15

Petição

21/05/2025, 11:13

Publicação

21/05/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-93.2007.8.21.4001/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) EXECUTADO: VITOR DE BARCELOS SOARES ADVOGADO(A): NATIELY DE BARCELOS SOARES (OAB RS116961) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a suspensão por tempo indeterminado a partir do pedido de ALISUL ALIMENTOS SA, no que determino o arquivamento sem prejuízo de ulterior reativação. Intimem-se. Arquive-se. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 17:07

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:15

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:48

Comunicação eletrônica

19/03/2025, 15:59

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:52

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:32

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 22:51

Expedição de documento (Alvará)

22/01/2025, 21:07

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 17:31

Petição

08/01/2025, 16:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2025, 14:22

Confirmada

31/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/12/2024, 20:06

Outras Decisões

21/12/2024, 20:06

Comunicação eletrônica

10/12/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 18:29

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:09

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:08

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:03

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:12

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 17:56

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:18

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 15:38

Expedida/certificada

23/10/2024, 14:12

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:12

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:24

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:20

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 16:51

Petição

14/10/2024, 15:07

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 17:57

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:47

Comunicação eletrônica

08/10/2024, 17:23

Ato ordinatório

08/10/2024, 09:00

Expedida/Certificada

04/10/2024, 18:08

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:59

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 14:58

Expedida/certificada

03/10/2024, 11:39

Expedida/certificada

03/10/2024, 09:19

Outras Decisões

03/10/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 16:50

Petição

30/09/2024, 23:22

Expedida/certificada

30/09/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 16:54

Petição

30/09/2024, 16:39

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 22:23

Petição

12/09/2024, 14:33

Expedida/certificada

12/09/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 09:32

Petição

10/09/2024, 16:04

Confirmada

10/09/2024, 16:04

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:31

Expedida/certificada

31/08/2024, 09:37

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 10:30

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 12:26

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 15:41

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Petição

02/08/2024, 15:13

Confirmada

02/08/2024, 15:13

Expedida/certificada

02/08/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 11:00

Comunicação eletrônica

26/07/2024, 17:31

Petição

23/07/2024, 14:26

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:50

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 09:03

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2024, 22:54

Comunicação eletrônica

21/06/2024, 17:14

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:06

Petição

12/06/2024, 09:26

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Petição

02/06/2024, 10:19

Expedida/certificada

29/05/2024, 09:17

Petição

24/05/2024, 08:30

Documento (Certidão)

16/05/2024, 11:42

Documento (Certidão)

09/05/2024, 10:58

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:40

Outras Decisões

16/04/2024, 17:40

Comunicação eletrônica

15/04/2024, 10:42

Comunicação eletrônica

28/03/2024, 10:25

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 18:44

Comunicação eletrônica

09/02/2024, 15:06

Petição

09/02/2024, 09:20

Expedida/Certificada

09/02/2024, 09:17

Documento (Certidão)

07/02/2024, 19:08

Documento (Certidão)

23/01/2024, 18:57

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Petição

05/12/2023, 11:55

Petição

05/12/2023, 11:52

Expedida/certificada

05/12/2023, 11:48

Petição

02/12/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:22

Petição

28/11/2023, 18:53

Petição

22/11/2023, 10:31

Confirmada

21/11/2023, 23:59

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:01

Expedida/certificada

11/11/2023, 09:55

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 18:05

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 17:54

Expedida/Certificada

06/11/2023, 12:31

Petição

05/11/2023, 20:20

Petição

04/09/2023, 09:49

Expedida/certificada

03/09/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 15:27

Petição

04/07/2023, 16:08

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 19:07

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 15:28

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 15:27

Outras Decisões

06/06/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 07:10

Petição

05/03/2023, 13:37

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2023, 15:15

Ato ordinatório

22/02/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 15:12

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:12

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:06

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição

13/12/2022, 14:10

Confirmada

13/12/2022, 14:10

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:46

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 17:42

Movimentação processual

12/12/2022, 17:41

Documento (Certidão)

10/12/2022, 15:56

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:00

Documento (Certidão)

02/12/2022, 19:30

Confirmada

22/11/2022, 23:59

Petição

14/11/2022, 11:37

Expedida/certificada

12/11/2022, 13:26

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 13:55

Petição

16/08/2022, 16:57

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2022, 16:36

Mero expediente

04/07/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 13:11

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 13:09

Petição

24/06/2022, 21:42

Outras Decisões

13/06/2022, 19:54

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 14:18

Recebimento

02/04/2022, 03:36

Petição

01/04/2022, 15:58

Expedida/certificada

01/04/2022, 14:29

Remessa (outros motivos)

01/04/2022, 10:48

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 10:48

Remessa (outros motivos)

13/09/2021, 17:38

Recebimento

03/09/2021, 17:25

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

03/09/2021, 09:24

Recebimento

16/06/2021, 17:16

Recebimento

16/06/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 15:11

Recebimento

19/11/2020, 18:33

Recebimento

31/07/2020, 14:20

Recebimento

25/05/2020, 10:11

Remessa (outros motivos)

15/05/2020, 16:18

Recebimento

23/04/2020, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 14:44

Recebimento

16/12/2019, 13:03

Recebimento

12/12/2019, 09:18

Recebimento

11/12/2019, 15:02

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 08:28

Recebimento

28/10/2019, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2019, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 10:21

Recebimento

29/08/2019, 10:17

Recebimento

06/08/2019, 10:30

Recebimento

31/07/2019, 17:15

Recebimento

31/07/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 13:21

Recebimento

26/06/2019, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2019, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 11:23

Recebimento

07/05/2019, 13:30

Recebimento

06/05/2019, 14:50

Recebimento

06/05/2019, 11:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 08:52

Recebimento

30/04/2019, 12:43

Recebimento

25/04/2019, 16:19

Recebimento

25/04/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 11:19

Recebimento

20/03/2019, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2019, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2019, 18:44

Recebimento

08/01/2019, 16:27

Recebimento

08/01/2019, 16:27

Documento (Mandado)

08/01/2019, 12:32

Recebimento

29/11/2018, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2018, 15:24

Recebimento

13/11/2018, 15:23

Remessa (outros motivos)

12/11/2018, 16:14

Remessa (outros motivos)

09/11/2018, 17:00

Recebimento

02/10/2018, 13:34

Recebimento

10/09/2018, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2018, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 15:03

Recebimento

02/08/2018, 15:28

Recebimento

13/07/2018, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2018, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 11:15

Recebimento

04/06/2018, 16:10

Recebimento

29/05/2018, 15:13

Recebimento

29/05/2018, 10:20

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 08:15

Recebimento

11/05/2018, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2018, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2018, 11:22

Recebimento

02/04/2018, 11:27

Recebimento

27/03/2018, 13:28

Recebimento

22/03/2018, 12:32

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 16:06

Recebimento

21/03/2018, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 09:29

Recebimento

27/02/2018, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2018, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2018, 18:51

Recebimento

16/01/2018, 13:27

Recebimento

19/12/2017, 16:03

Recebimento

19/12/2017, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 09:12

Recebimento

08/11/2017, 16:37

Recebimento

06/11/2017, 15:37

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 09:14

Recebimento

19/10/2017, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2017, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2017, 10:03

Recebimento

24/08/2017, 14:41

Recebimento

23/08/2017, 14:08

Recebimento

23/08/2017, 11:40

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 08:17

Recebimento

10/08/2017, 15:45

Recebimento

27/07/2017, 09:36

Recebimento

26/07/2017, 17:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 08:17

Recebimento

26/06/2017, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2017, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2017, 13:26

Recebimento

18/05/2017, 16:47

Recebimento

16/05/2017, 13:20

Recebimento

12/05/2017, 09:36

Recebimento

11/05/2017, 12:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 08:16

Recebimento

08/05/2017, 16:34

Recebimento

02/05/2017, 17:03

Recebimento

02/05/2017, 12:23

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 08:10

Recebimento

27/04/2017, 14:22

Recebimento

06/04/2017, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2017, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2017, 17:33

Recebimento

23/02/2017, 11:02

Recebimento

20/02/2017, 18:47

Recebimento

13/02/2017, 16:14

Recebimento

13/02/2017, 15:39

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 12:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 14:32

Recebimento

19/01/2017, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2016, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 09:15

Recebimento

28/11/2016, 11:12

Recebimento

28/11/2016, 11:10

Recebimento

25/11/2016, 11:15

Recebimento

24/11/2016, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/11/2016, 09:09

Recebimento

04/11/2016, 14:35

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 08:48

Recebimento

17/10/2016, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2016, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2016, 15:15

Recebimento

29/08/2016, 16:57

Recebimento

22/08/2016, 15:39

Recebimento

22/08/2016, 11:39

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 17:24

Recebimento

15/08/2016, 12:42

Recebimento

12/08/2016, 16:04

Recebimento

12/08/2016, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/08/2016, 09:05

Recebimento

25/07/2016, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2016, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2016, 14:46

Recebimento

13/06/2016, 17:31

Documento (Mandado)

10/06/2016, 15:54

Recebimento

20/05/2016, 12:26

Recebimento

31/03/2016, 11:18

Remessa (outros motivos)

28/03/2016, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2016, 14:42

Recebimento

16/02/2016, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2015, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2015, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2015, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2014, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2014, 09:23

Recebimento

16/04/2014, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2014, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2013, 09:50

Recebimento

20/03/2013, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2013, 09:22

Recebimento

05/11/2012, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2012, 11:25

Recebimento

04/06/2012, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2012, 08:45

Recebimento

01/12/2011, 17:03

Recebimento

04/07/2011, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2011, 08:46

Recebimento

05/07/2010, 17:37

Recebimento

02/06/2010, 16:34

Recebimento

24/02/2010, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2009, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2009, 18:29

Recebimento

21/08/2009, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2009, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2009, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2008, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2008, 08:40

Distribuição (sorteio)

10/10/2007, 14:45

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00