Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004123-94.2021.8.21.0054 - TJRS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004123-94.2021.8.21.0054/RS RELATOR: VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: SADI WILSON RHEINHEIMER FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SHAIANNE LOURENCO DE GREGORI (OAB RS092465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 21/10/2025 - Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004123-94.2021.8.21.0054/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: SADI WILSON RHEINHEIMER FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SHAIANNE LOURENCO DE GREGORI (OAB RS092465) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MILITAR. IMPLEMENTAÇÃO DE VANTAGENS TEMPORAIS NA FORMA DO ART. 3º, § 1º, DA EC ESTADUAL Nº 78/2020. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INCORPORAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.454/2020. IUJ Nº 5008410-63.2023.8.21.9000. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 29 de agosto de 2025.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SADI WILSON RHEINHEIMER FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SHAIANNE LOURENCO DE GREGORI (OAB RS092465) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 29 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004123-94.2021.8.21.0054/RS (Pauta: 1585) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004123-94.2021.8.21.0054/RS RECORRENTE: SADI WILSON RHEINHEIMER FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SHAIANNE LOURENCO DE GREGORI (OAB RS092465) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o limite previsto no Enunciado nº 02 da Coordenadoria Cível de Porto Alegre, de renda mensal de até 5 (cinco) salários-mínimos (excetuados apenas os descontos legais), intime-se a parte recorrente para que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade judiciária, através da juntada de declaração de imposto de renda e comprovantes de rendimentos atualizados, ou que recolha o preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Diligências legais.

23/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2022, 14:54

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 11:25

Expedida/certificada

08/11/2022, 15:14

Conclusão (para julgamento)

28/10/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 10:04

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 17:23

Expedida/certificada

14/09/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 21:44

Documento

19/03/2022, 12:38

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00