Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5170020-42.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

OSNEI DIAS BRAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCEANE GEHLEN

OAB/RS 069211·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ARTUR SCHWEIGER

OAB/RS 103951·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:53

Petição

16/07/2025, 09:21

Petição

08/07/2025, 14:03

Publicação

07/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5170020-42.2021.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: OSNEI DIAS BRAZ ADVOGADO(A): GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 03/07/2025 - Juntada de certidão

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:16

Documento (Certidão)

03/07/2025, 12:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/07/2025, 12:55

Trânsito em julgado

02/07/2025, 12:55

Petição

30/06/2025, 16:50

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:23

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Petição

15/06/2025, 12:53

Publicação

12/06/2025, 03:29

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:53

Petição

16/07/2025, 09:21

Petição

08/07/2025, 14:03

Publicação

07/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:09

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5170020-42.2021.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: OSNEI DIAS BRAZ ADVOGADO(A): GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 03/07/2025 - Juntada de certidão

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:16

Documento (Certidão)

03/07/2025, 12:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/07/2025, 12:55

Trânsito em julgado

02/07/2025, 12:55

Petição

30/06/2025, 16:50

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:23

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Petição

15/06/2025, 12:53

Publicação

12/06/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5170020-42.2021.8.21.0001/RS RELATOR: VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: OSNEI DIAS BRAZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 10/06/2025 - Homologada a Desistência do Recurso

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:51

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:04

Desistência de Recurso

10/06/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:55

Petição

28/05/2025, 14:37

Publicação

26/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5170020-42.2021.8.21.0001/RS RECORRENTE: OSNEI DIAS BRAZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o limite previsto no Enunciado nº 02 da Coordenadoria Cível de Porto Alegre, de renda mensal de até 5 (cinco) salários-mínimos (excetuados apenas os descontos legais), intime-se a parte recorrente para que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade judiciária, através da juntada de declaração de imposto de renda e comprovantes de rendimentos atualizados, ou que recolha o preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Diligências legais.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:56

Petição

09/12/2024, 10:09

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Petição

29/11/2024, 11:56

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:24

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:24

Documento (Certidão)

11/11/2024, 18:38

Recebimento

11/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2024, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

09/11/2024, 05:19

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/11/2024, 00:51

Custas

17/02/2022, 11:36

Documento (Certidão)

10/02/2022, 13:34

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2022, 12:52

Petição (Contra-razões)

09/02/2022, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 15:19

Petição (Recurso inominado)

25/01/2022, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 14:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/01/2022, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 00:30

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 15:15

Petição (Contra-razões)

10/09/2021, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2021, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

02/09/2021, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 08:50

Improcedência

24/08/2021, 18:08

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 17:02

Petição (Replica)

21/05/2021, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 15:31

Petição (Contestação)

12/05/2021, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 15:23

Mero expediente

07/04/2021, 18:57

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 00:00

Mero expediente

31/03/2021, 14:22

Distribuição (sorteio)

31/03/2021, 10:41

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 00:00