Agravo em Recurso Especial 5001333-56.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 230.700,84

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PRO VALE SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO DE TOLEDO CECIM

OAB/RS 105346·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de PRO VALE SERVICOS DE SAUDE LTDA

09/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/03/2025, 16:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2025, 22:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/03/2025, 16:52

Decisão

•12/03/2025, 16:52

Acórdão

•12/03/2025, 16:52

Decisão de Tribunal Superior

•12/03/2025, 16:52

Decisão de Tribunal Superior

•12/03/2025, 16:52

Sentença

•12/03/2025, 16:52

Acórdão

•12/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:52

Decisão

•12/03/2025, 16:52

Certidão

•12/03/2025, 16:52

Decisão

•12/03/2025, 16:52