Execução de Título Extrajudicial 5010289-13.2022.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010289-13.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 09:07

Publicação

23/06/2026, 03:47

Publicação

23/06/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010289-13.2022.8.21.0021/RS EXEQUENTE: VANESSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VANESSA DO NASCIMENTO (OAB RS118746) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar novo endereço para diligência, uma vez que o indicado consta como inativo, conforme imagem abaixo.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010289-13.2022.8.21.0021/RS EXEQUENTE: VANESSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VANESSA DO NASCIMENTO (OAB RS118746) DESPACHO/DECISÃO I - Deferido o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema SISBAJUD no evento 129, DESPADEC1, foi efetivada conforme documentos do evento 131, que servem como Termo de Penhora. II - Intime-se a parte Executada, pessoalmente, da penhora eletrônica ora realizada e do prazo para, querendo, oferecer impugnação (art. 854, §3º, do CPC). III - Apresentada eventual impugnação, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar resposta. IV - Diante da insuficiência do valor bloqueado, intime-se a parte Credora para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento, indicando bens de propriedade da parte Devedora sujeitos à penhora.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:14

Expedida/certificada

19/06/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 15:22

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 15:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 17:39

Petição

31/03/2026, 09:31

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010289-13.2022.8.21.0021/RS EXEQUENTE: VANESSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VANESSA DO NASCIMENTO (OAB RS118746) DESPACHO/DECISÃO I - Diante do caráter alimentar da verba salarial, bem como considerando que não estão presentes as exceções legais que autorizam a penhora de salários, dado o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, INDEFIRO o pedido da parte Credora (evento 108, PET1), consistente na expedição de ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. II – Intime-se a parte Credora para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento do feito executivo, indicando bens penhoráveis de propriedade da parte Devedora, sob pena de suspensão ou arquivamento do processo, com baixa, facultada a reativação. III – No silêncio, ou não havendo indicação de bens, desde já, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1°, do CPC. Decorrido o prazo concedido, sem nova manifestação da parte Exequente, na forma do art. 921, §2º, do CPC, determino o arquivamento do processo, com baixa, possibilitada a sua reativação mediante petição em razão de interesse justificado da parte Credora. IV - No caso de arquivamento, com baixa (art. 921, §2º, do CPC), a responsabilidade pelo pagamento de eventuais custas e despesas processuais pendentes será definida por ocasião de eventual desarquivamento ou quando da extinção do processo de execução. V - Ficam, outrossim, autorizadas, se não implementado o prazo prescricional e desde que haja requerimento pela parte Credora, por sua conta e risco: A) a inscrição do nome e do CPF/CNPJ da parte Devedora nos cadastros de inadimplentes, observados os dados e as informações do presente feito, mediante operação eletrônica a ser realizada pelo Cartório Judicial junto ao Sistema SERASAJUD, nos termos das disposições do art. 782, §3º, do CPC e do Ofício-Circular nº 012/2017-CGJ; B) a extração de certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado que ampara o pedido da Fase de Cumprimento da Sentença, para fins de protesto, na forma prevista no art. 517 do CPC; e C) a extração de certidão narratória do processo. VI - Anoto que eventual inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes ou o seu protesto deverão ser cancelados se efetuado o pagamento, garantida a execução, operada a prescrição intercorrente, ou se extinta a execução por qualquer outro motivo, o que deverá ser expressamente postulado pela parte Credora ao Juízo, sob pena de responsabilidade, já que exclusivamente a ela aproveitam e interessam as referidas anotações restritivas. VII – Verificado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 921, §5º, do CPC) e, após, retornem os autos conclusos para decisão.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010289-13.2022.8.21.0021/RS EXEQUENTE: VANESSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VANESSA DO NASCIMENTO (OAB RS118746) DESPACHO/DECISÃO I - Deferido o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema SISBAJUD no evento 99, DESPADEC1, foi efetivada conforme documentos do evento 101. Entretanto, o valor encontrado era irrisório considerando o montante da dívida, razão pela qual foi realizado o desbloqueio. II – Assim, intime-se a parte Credora para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento do feito executivo, indicando bens de propriedade da parte Devedora sujeitos à penhora, sob pena de suspensão ou arquivamento do processo, com baixa, facultada a reativação. III – No silêncio, ou não havendo indicação de bens, desde já, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1°, do CPC. Decorrido o prazo concedido, sem nova manifestação da parte Exequente, na forma do art. 921, §2º, do CPC, determino o arquivamento do processo, com baixa, possibilitada a sua reativação mediante petição em razão de interesse justificado da parte Credora. IV - Também na hipótese de arquivamento do feito (art. 921, §2º, do CPC), a responsabilidade pelo pagamento de eventuais custas e despesas processuais pendentes será definida por ocasião de eventual desarquivamento ou quando da extinção do processo de execução. V - Ficam, outrossim, autorizadas, se não implementado o prazo prescricional e desde que haja requerimento pela parte Credora, por sua conta e risco: A) a inscrição do nome e do CPF/CNPJ da parte Devedora nos cadastros de inadimplentes, observados os dados e as informações do presente feito, mediante operação eletrônica a ser realizada pelo Cartório Judicial junto ao Sistema SERASAJUD, nos termos das disposições do art. 782, §3º, do CPC e do Ofício-Circular nº 012/2017-CGJ; B) a extração de certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado que ampara o pedido da Fase de Cumprimento da Sentença, para fins de protesto, na forma prevista no art. 517 do CPC; e C) a extração de certidão narratória do processo. VI - Anoto que eventual inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes ou o seu protesto deverão ser cancelados se efetuado o pagamento, garantida a execução, operada a prescrição intercorrente, ou se extinta a execução por qualquer outro motivo, o que deverá ser expressamente postulado pela parte Credora ao Juízo, sob pena de responsabilidade, já que exclusivamente a ela aproveitam e interessam as referidas anotações restritivas. VII – Verificado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 921, §5º, do CPC) e, após, retornem os autos conclusos para decisão.

20/10/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Todas as movimentações(137)