Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005987-11.2017.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ALBINO LEONCO RAMOS BRAUCH

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO BATISTA

OAB/RS 057452·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

22/06/2026, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2026, 18:27

Por decisão judicial

20/04/2026, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 03:01

Por decisão judicial

14/01/2026, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2025, 15:45

Petição

27/06/2025, 12:22

Publicação

25/06/2025, 03:08

Petição

24/06/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005987-11.2017.8.21.0022/RS REQUERENTE: ALBINO LEONCO RAMOS BRAUCH ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O valor das retenções legais sobre o montante adimplido já foi liberado ao Município de Capão do Leão. Nada mais tendo sido postulado, suspenda-se o processo até o pagamento do saldo remanescente. Diligências legais.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 16:08

Petição

10/06/2025, 10:57

Todas as movimentações(125)

Por decisão judicial

22/06/2026, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2026, 18:27

Por decisão judicial

20/04/2026, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 03:01

Por decisão judicial

14/01/2026, 15:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2025, 15:45

Petição

27/06/2025, 12:22

Publicação

25/06/2025, 03:08

Petição

24/06/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005987-11.2017.8.21.0022/RS REQUERENTE: ALBINO LEONCO RAMOS BRAUCH ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O valor das retenções legais sobre o montante adimplido já foi liberado ao Município de Capão do Leão. Nada mais tendo sido postulado, suspenda-se o processo até o pagamento do saldo remanescente. Diligências legais.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 16:08

Petição

10/06/2025, 10:57

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:25

Petição

22/05/2025, 11:53

Publicação

21/05/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005987-11.2017.8.21.0022/RS REQUERENTE: ALBINO LEONCO RAMOS BRAUCH ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) ATO ORDINATÓRIO Ao exequente: informe se a dívida foi paga, possibilitando a extinção do feito.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:14

Petição

08/05/2025, 14:19

Petição

07/05/2025, 16:38

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:25

Expedição de documento (Alvará)

02/05/2025, 17:15

Petição

07/04/2025, 11:04

Petição

07/04/2025, 11:03

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição

27/03/2025, 17:49

Expedida/certificada

27/03/2025, 17:11

Expedida/certificada

27/03/2025, 17:11

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 16:43

Expedida/certificada

26/03/2025, 14:49

Petição

27/02/2025, 11:53

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 11:59

Mero expediente

03/02/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 15:08

Petição

23/01/2025, 09:33

Petição

20/01/2025, 11:01

Expedida/certificada

16/01/2025, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2025, 15:51

Documento (Certidão)

09/01/2025, 17:05

Depósito de Bens/Dinheiro

17/12/2024, 11:00

Por decisão judicial

11/11/2024, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 10:07

Por decisão judicial

25/09/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2024, 03:02

Petição

12/09/2024, 07:40

Por decisão judicial

20/06/2024, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 03:02

Por decisão judicial

18/01/2024, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2023, 03:00

Por decisão judicial

28/09/2023, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 03:00

Por decisão judicial

27/06/2023, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 16:37

Por decisão judicial

19/04/2023, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 17:36

Por decisão judicial

29/09/2022, 08:30

Petição

09/09/2022, 12:42

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Petição

29/08/2022, 16:17

Confirmada

29/08/2022, 16:17

Petição

26/08/2022, 10:47

Expedida/certificada

26/08/2022, 09:58

Ato ordinatório

26/08/2022, 09:58

Recebimento

22/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2022, 22:56

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/08/2022, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 12:22

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 11:56

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 14:58

Custas

08/04/2019, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2019, 10:54

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2019, 16:45

Mero expediente

11/01/2019, 11:19

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

21/12/2018, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2018, 14:49

Mero expediente

26/11/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 13:11

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2018, 18:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2018, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 10:32

Recebimento

12/07/2018, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2018, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2018, 01:01

Petição (Contra-razões)

13/03/2018, 16:51

Petição (Recurso inominado)

13/03/2018, 08:20

Petição (Contra-razões)

12/03/2018, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2018, 00:00

Petição (Recurso inominado)

09/03/2018, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2018, 09:36

Procedência em Parte

07/03/2018, 17:51

Conclusão (para julgamento)

07/02/2018, 15:11

Petição (Parecer)

07/02/2018, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 11:15

Petição (Replica)

26/01/2018, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2018, 00:00

Petição (Contestação)

25/01/2018, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2018, 14:11

Mero expediente

01/01/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2017, 12:37

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00