Execução de Título Extrajudicial 5011721-43.2021.8.21.0008 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5011721-43.2021.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 08:54

Petição

15/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2026, 14:33

Petição

05/03/2026, 21:16

Publicação

04/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011721-43.2021.8.21.0008/RS EXEQUENTE: PAULO CESAR BRANCO DE MOURA ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) EXEQUENTE: DIONE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Oficie-se à SUSEPE para que informe o atual paradeiro do executado Anderson Boneti, a fim de viabilizar sua citação, considerando as notícias de sua possível reclusão. Cumprida a diligência e com o retorno do ofício aos autos, voltem os autos conclusos para a análise dos demais pedidos. Intimem-se. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 17:16

Petição

28/10/2025, 09:43

Publicação

14/10/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011721-43.2021.8.21.0008/RS RELATOR: GORETE FATIMA MARQUES EXEQUENTE: PAULO CESAR BRANCO DE MOURA ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) EXEQUENTE: DIONE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 16/09/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:25

Expedida/certificada

10/10/2025, 17:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011721-43.2021.8.21.0008/RS EXEQUENTE: PAULO CESAR BRANCO DE MOURA ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) EXEQUENTE: DIONE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a citação de ANDERSON BONETI por meio eletrônico, a ser realizada por Oficial de Justiça, consoante artigo 20, § 5º do Ato Nº 075/2021-CGJ, a seguir reproduzido: Art. 20 As intimações e citações, em processos de qualquer natureza, urgentes ou não, serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico, com confirmação de leitura, ou telefônico, com certificação nos autos, podendo, em caso de impossibilidade justificada, ser determinado o cumprimento do ato por meio de carta “AR” ou por mandado, a critério do juiz, conforme normas legais e administrativas vigentes. (...) § 5º O cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica poderá ser realizado pelo cartório ou Oficial de Justiça. Conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça em Ofício Circular Nº 089/2020-CGJ, o cumprimento de ato por meio eletrônico não justifica recolhimento de condução. Assim, CITE-SE, na forma requerida no evento 109, PET1, por intermédio de Oficial de Justiça, independentemente do recolhimento de condução, na medida em que não haverá deslocamento que justifique o pagamento das despesas. 2. Em que pese determinada a intimação à executada, sobre os valores penhorados no sistema SISBAJUD (evento 43, DESPADEC1), foi expedido mandado de citação (evento 101, MAND1). Desta forma, não há como deferir a expedição de alvará pleiteada. Proceda-se à intimação da executada, nos termos determinados. 3. Em observância ao disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por meio do Sisbajud, até o limite do valor indicado pela parte exequente. Sobrevindo o resultado, o qual será juntado aos autos: a) se positiva ou parcialmente positiva para a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Outrossim, deverá a parte ser cientificada que poderá opor-se à penhora, por meio de embargos (art. 917, §1º, do CPC), ou de impugnação (art. 525, §11, do CPC), conforme o caso, em 15 dias. Tratando-se de feito executivo fiscal, o prazo para oposição de embargos é de 30 dias (art. 16 da Lei 6.830/80). Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente, devendo se manifestar sobre o prosseguimento. Oportuno destacar que os valores bloqueados em excesso serão objeto de liberação no mesmo prazo. b) se negativa para a ordem de bloqueio, diante da ausência de valores encontrados ou da ínfima quantia bloqueada que deverá, desde logo, ser liberada, intimando-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 15 dias. Tratando-se de feito executivo fiscal, o prazo para manifestação é de 60 dias, nos termos do ofício circular 055/2020 - CGJ. Intime(m)-se.

20/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

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Ato ordinatório

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