Execução de Título Extrajudicial 5000031-45.2014.8.21.0078 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000031-45.2014.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000031-45.2014.8.21.0078/RS EXECUTADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO MOSSI (OAB RS037543) ADVOGADO(A): MEIRICE PICCOLI (OAB RS070719) EXECUTADO: CREDI EXPRESS FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO(A): MEIRICE PICCOLI (OAB RS070719) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO MOSSI (OAB RS037543) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a manifestação do exequente contida no evento 257, PET1, de modo em que determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste promovendo o prosseguimento do feito.

25/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000031-45.2014.8.21.0078/RS EXEQUENTE: DIRCEU BINDA ADVOGADO(A): GENÉZIO RAMPON (OAB RS035817) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SCHMITT (OAB RS015624) ADVOGADO(A): ALICE HOFFMANN PERUFFO (OAB RS122914) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a manifestação do exequente contida no evento 257, PET1, de modo em que determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste promovendo o prosseguimento do feito.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 15:13

Petição

06/04/2026, 10:03

Publicação

13/03/2026, 03:29

Publicação

13/03/2026, 03:29

Publicação

13/03/2026, 03:25

Petição

12/03/2026, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000031-45.2014.8.21.0078/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ EXECUTADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO MOSSI (OAB RS037543) ADVOGADO(A): MEIRICE PICCOLI (OAB RS070719) EXECUTADO: CREDI EXPRESS FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO(A): MEIRICE PICCOLI (OAB RS070719) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO MOSSI (OAB RS037543) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 242 - 11/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 240 - 11/03/2026 - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000031-45.2014.8.21.0078/RS EXEQUENTE: DIRCEU BINDA ADVOGADO(A): GENÉZIO RAMPON (OAB RS035817) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SCHMITT (OAB RS015624) ADVOGADO(A): ALICE HOFFMANN PERUFFO (OAB RS122914) EXECUTADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO MOSSI (OAB RS037543) ADVOGADO(A): MEIRICE PICCOLI (OAB RS070719) EXECUTADO: CREDI EXPRESS FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO(A): MEIRICE PICCOLI (OAB RS070719) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO MOSSI (OAB RS037543) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Expeçam-se alvarás eletrônicos automatizados referente aos honorários depositados nos autos (ev. 6), conforme os moldes e dados bancários contidos no evento 186, PET1. 2. Intimo a parte executada para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a cópia integral do documento de evento 184, COMP2. 3. A possibilidade ou não de o magistrado aderir a procedimento executivo atípico é objeto de suspensão/afetação no Tema Repetitivo 1.137, do Superior Tribunal de Justiça, tendo como questão submetida a julgamento "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Nessa toada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS: SUSPENSÃO DA CNH, BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E APREENSÃO DE PASSAPORTE. APLICAÇÃO DO TEMA 1137 DO STJ. INDISPONIBILIDADE DE BENS: CNIB E SREI. POSSIBILIDADE. ART. 797 DO CPC. A possibilidade de aplicação de medidas coercitivas atípicas estão afetadas à Corte Especial por meio do tema repetitivo nº 1137, o que impede, neste momento, o deferimento das medidas de suspensão da CNH, bloqueio de cartão de crédito e apreensão de passaporte. Somado a isso, ainda pendem diligência já deferidas na origem utilizadas como forma de coagir o devedor a pagar o débito. Por outro lado, viável o deferimento da utilização das ferramentas CNIB e SREI, disponíveis ao Poder Judiciário, a assegurar a satisfação do crédito do alimentando, na tentativa de garantir a efetividade da execução. Precedentes desta Corte. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 50716870520248217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em: 14-03-2024) Assim, havendo determinação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre idêntica questão, INDEFIRO, por ora, o pedido contido no evento 181, PET1, podendo ser reiterado pela parte após o julgamento do paradigma. Agendada intimação eletrônica da parte credora, inclusive, para que diga sobre o prosseguimento do feito.

16/06/2025, 00:00

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