Execução de Título Extrajudicial 5000801-33.2016.8.21.0057 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000801-33.2016.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000801-33.2016.8.21.0057/RS RELATOR: GERSON LIRA EXEQUENTE: ROSELI CORREA DE MELLO ADVOGADO(A): PEDRO SANTOS DA SILVEIRA (OAB RS007114) ADVOGADO(A): ALINE GALONI (OAB RS134651) ADVOGADO(A): KATHERIN CECCONELO DONDONE GOMES (OAB RS134617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 02/03/2026 - Expedição de Alvará

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:25

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:01

Expedição de documento (Alvará)

02/03/2026, 17:00

Expedição de documento (Alvará)

02/03/2026, 16:59

Petição

02/03/2026, 16:10

Petição

02/03/2026, 09:51

Publicação

02/03/2026, 03:25

Expedição de documento (Alvará)

27/02/2026, 13:04

Expedição de documento (Alvará)

27/02/2026, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000801-33.2016.8.21.0057/RS EXEQUENTE: ROSELI CORREA DE MELLO ADVOGADO(A): PEDRO SANTOS DA SILVEIRA (OAB RS007114) ADVOGADO(A): ALINE GALONI (OAB RS134651) ADVOGADO(A): KATHERIN CECCONELO DONDONE GOMES (OAB RS134617) EXECUTADO: SIRLENE FRANCISCO SERPA ADVOGADO(A): LUCIANA RIBAS DA SILVA (OAB RS080354) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do NCPC

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:02

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 15:47

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000801-33.2016.8.21.0057/RS EXEQUENTE: ROSELI CORREA DE MELLO ADVOGADO(A): PEDRO SANTOS DA SILVEIRA (OAB RS007114) ADVOGADO(A): ALINE GALONI (OAB RS134651) ADVOGADO(A): KATHERIN CECCONELO DONDONE GOMES (OAB RS134617) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que presentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, até o limite do valor indicado pelo exequente. No caso, o bloqueio de valores foi positivo, de forma que desde logo procedi na transferência dos valores bloqueados para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Destaco que a transferência imediata de valores para conta judicial remunerada é providência que evita prejuízo de quaisquer das partes, na medida em que assegura desde logo a rentabilidade do dinheiro a fim de garantir, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intime-se a parte executada acerca da indisponibilidade dos valores, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não possua, pessoalmente - AR, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o caso e assim querendo, comprove a impenhorabilidade das quantias ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do CPC). Havendo manifestação tempestiva do executado, com fundamento na impenhorabilidade, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo de 05 dias, com fundamento no art. 10, do CPC, tornando os autos, na sequência, conclusos dentre os urgentes. Havendo manifestação tempestiva do executado, com fundamento no bloqueio excessivo de ativos financeiros por parte do Juízo, voltem conclusos dentre os urgentes, a fim de ser analisada a possibilidade de desbloqueio imediato desses valores, necessidade de se oportunizar o contraditório ou, então, rejeição do pedido. No caso de não haver manifestação do executado no prazo, desde já converto a indisponibilidade em penhora, devendo o exequente ser intimado para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito e, em caso de solicitação de alvará eletrônico, informe os dados necessários para tanto. D.L.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000801-33.2016.8.21.0057/RS EXEQUENTE: ROSELI CORREA DE MELLO ADVOGADO(A): KATHERIN CECCONELO DONDONE GOMES (OAB RS134617) ADVOGADO(A): ALINE GALONI (OAB RS134651) ADVOGADO(A): PEDRO SANTOS DA SILVEIRA (OAB RS007114) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer, no evento 107, PET1, o reconhecimento da validade da intimação da parte executada acerca da penhora de valores realizada via sistema SISBAJUD, com a consequente liberação dos valores bloqueados. O artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No caso em análise, verifica-se que a parte executada foi devidamente intimada no início do processo no mesmo endereço para o qual foi direcionada a carta AR de intimação da penhora. Além disso, conforme certificado nos autos, a executada manteve contato com o cartório judicial por meio de WhatsApp em diversas ocasiões, demonstrando ciência da tramitação do processo. Importante destacar que é dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o artigo 77, V, do CPC, sendo considerado ato atentatório à dignidade da justiça o descumprimento desse dever. Ademais, os valores foram bloqueados há aproximadamente um ano, e a parte executada permaneceu inerte durante todo esse período, não apresentando qualquer manifestação nos autos, o que reforça a presunção de ciência dos atos processuais. Diante disso, considerando os princípios da boa-fé processual e da instrumentalidade das formas, bem como a ausência de prejuízo à parte executada, reconheço como válida a intimação realizada por meio da carta AR expedida no evento 76, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Por conseguinte, converto a indisponibilidade em penhora e determino a expedição de alvará eletrônico para liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente para informar os dados necessários para a expedição do alvará eletrônico. Após, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito. Diligências legais.

19/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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