Execução de Título Extrajudicial 5000860-68.2025.8.21.0004 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000860-68.2025.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000860-68.2025.8.21.0004/RS EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAGRADA FAMILIA ADVOGADO(A): JAQUELINE PORTO SALDANHA (OAB RS098150) ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA BATISTA (OAB RS107961) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de penhora dos direitos e ações de que dispõe sobre o imóvel pertencente ao(s) executado(s), matrícula nº 68.841 do Ofício de Registro da Comarca de Bagé (evento 49, MATRIMÓVEL1). Resguardo ao cônjuge e aos coproprietários que não são parte no feito o equivalente a sua quota-parte, que recairá sobre o produto da alienação, na forma do artigo 843 do Código de Processo Civil. Nomeio o(s) executado(s), proprietário(s) do bem, depositários. À unidade de cumprimento: 1. Lavre-se o termo de penhora. 2. Intime-se o(a) exequente para providenciar a respectiva averbação no registro imobiliário, mediante a apresentação de cópia do termo de penhora, dispensado mandado judicial, (art. 844 do CPC/15), comprovando nos autos a realização de tal diligência no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Expeça-se mandado de avaliação do bem por Oficial de Justiça e da avaliação intimem-se as partes. 4. Após, intime-se o executado da penhora (havendo procurador associado ao processo, a intimação deverá ser feita pela via eletrônica, conforme autoriza o art. 841, § 1º, do CPC), ou, se não houver constituído advogado(a) nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil). 5. Intime-se da penhora o cônjuge da parte executada, havendo (artigo 842 do Código de Processo Civil), cientificando-lhe que a meação será observada, em se tratando de bem indivisível, sobre o produto da alienação. (artigo 843 do Código de Processo Civil). 6. Oficie-se, cientificando o credor fiduciário da penhora, inclusive para que informe os dados do contrato que originou o gravame, mormente quanto ao valor, parcelas em aberto e débito atualizado. 7. Por fim, diga o exequente quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s).

11/05/2026, 00:00

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