Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003038-82.2019.8.21.0009 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003038-82.2019.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NABIR PRESTES SCHROEDER (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcelo Martins Nodari (OAB RS078092) ADVOGADO(A): MARIZETE DA SILVA JACUBOSKI DO PRADO (OAB RS064308) APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: JOCELI DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: GENI BICUDO DO AMARANTE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: IVAN DIAS DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ROSECLEIA LURDES LEUZE (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5003038-82.2019.8.21.0009/RS (Pauta: 328) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA

11/03/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> CIO1JE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 370

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368 e 370 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 367

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 366

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 367

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(378)

Todos os documentos(27)