Execução de Título Extrajudicial 5000024-63.2014.8.21.0107 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000024-63.2014.8.21.0107 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

18/06/2026, 11:07

Publicação

03/06/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000024-63.2014.8.21.0107/RS EXEQUENTE: DOELER AGRONEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): EDER FRANCIEL EINLOFT (OAB RS065875) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 12:38

Petição

28/05/2026, 21:53

Publicação

07/05/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000024-63.2014.8.21.0107/RS EXEQUENTE: DOELER AGRONEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): EDER FRANCIEL EINLOFT (OAB RS065875) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para informar se o endereço do executado permanece o mesmo da citação... que se encontra na lavoura localizada na Estrada do Loreto, s/nº, no município de São Vicente do Sul Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 15:20

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 18:08

Documento (Certidão)

17/04/2026, 17:59

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:11

Petição

08/04/2026, 15:47

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000024-63.2014.8.21.0107/RS EXEQUENTE: DOELER AGRONEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): EDER FRANCIEL EINLOFT (OAB RS065875) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para informar se o endereço do executado permanece o mesmo da citação... que se encontra na lavoura localizada na Estrada do Loreto, s/nº, no município de São Vicente do Sul Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

06/05/2026, 00:00

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Petição

Publicação

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Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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