Procedimento Comum Cível 5001099-60.2021.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001099-60.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

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24/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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06/05/2026, 00:00

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12/03/2026, 00:00

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11/02/2026, 00:00

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27/01/2026, 00:00

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21/01/2026, 00:00

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16/12/2025, 00:00

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21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:12

Expedição de documento (Alvará)

04/11/2025, 14:37

Expedição de documento (Alvará)

04/11/2025, 14:31

Mero expediente

04/11/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:18

Documentos

Outros

•24/06/2026, 00:00

Outros

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001099-60.2021.8.21.0021/RS AUTOR: RODRIGO LUNELLI ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO (OAB RS036485) AUTOR: REGINA LUNELLI ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO (OAB RS036485) DESPACHO/DECISÃO Intimado a se manifestar quanto à petição e documentos do evento 793, e laudo do evento 826, o IPÊ deu ciência com renúncia ao prazo. Conforme petição do evento 793, os autores postulam ampliação do atendimento de técnico de enfermagem para o período noturno, ou seja, 24 horas por dia e o equipamento de oxigênio. Conforme já decidi (doc. 16, evento 793), no presente feito há pedido inicial genérico para todos os procedimentos, atendimentos e necessidades que a evolução do quadro de saúde dos autores demandar, tendo como correlatos pedidos relacionados ao serviço de home care. E conforme laudos juntados (docs. 7 à 9, evento 793), o agravamento da doença dos autores, com a necessidade de ampliação do atendimento de técnico de enfermagem também para o período noturno, assim como a necessidade de oxigenoterapia domiciliar, restou corroborada pela avaliação realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mato Castelhano (evento 826), em que se verifica que, efetivamente, o quadro clínico dos autores demanda suporte em tempo integral de equipe técnica em enfermagem, uma vez que os pais não possuem condições físicas, nem conhecimento técnico. O uso do oxigênio se faz necessário em razão da diminuição da força muscular ventilatória, dificultando a realização de expirações e inspirações mais profundas, de modo que o uso da oxigenoterapia trará importante benefício à saúde dos autores. Em razão do exposto, defiro o pedido para determinar que o réu forneça aos autores, no prazo de 05 dias, o atendimento de técnico de enfermagem também no período noturno, bem como forneça o equipamento de oxigênio postulado, sob pena de bloqueio para custeio. Intime-se através da Unidade Externa do EPROC para cumprimento. Expeça-se alvará para pagamento do período de 17/04 à 16/05/2025 (nota fiscal evento 818), considerando haver saldo vinculado ao feito. Da prestação de contas (eventos 818 e 831), intime-se o réu.

24/06/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(825)

Todos os documentos(17)