Execução de Título Extrajudicial 5009302-08.2021.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009302-08.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009302-08.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE: OLAVO ROCHA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A): LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A): DANIEL DA SILVA NUNES DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a manifestação de evento 140, PET1, descadastrei o procurador da parte executada, porquanto conforme procuração de evento 131, PROC1, foi constituído exclusivamente para impugnar a penhora, o que fez naquela oportunidade (evento 131, PEDDESBPENOL2). Assim, o feito prosseguirá à revelia da executada. 2. Indefiro nova constrição de valores via Sisbajud, porquanto não decorreu ainda o prazo de 06 meses desde a última tentativa inexitosa realizada, prazo que se afigura razoável para que seja reiterado o pedido, a menos que venham aos autos indicação concreta da presença de algum ativo depositado em banco, o que não é o caso em testilha. 3. Outrossim, para análise do pedido de inclusão do nome da parte executada em cadastro de devedores inadimplentes, é preciso que a parte exequente preencha corretamente o formulário adequado no sistema EPROC, pelo que ao peticionar, deverá selecionar o movimento PETIÇÃO - PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD e inserir as informações, para tanto defiro o prazo de 15 dias. 4. Tanto venha o formulário preenchido, proceda-se à INCLUSÃO do nome da parte devedora no SERASA em razão do crédito aqui perseguido, nos termos do art. 782, § 3º do CPC, pelo prazo máximo de cinco anos, o que deve ser realizado pelo cartório através do SERASAJUD. O referido registro deve ser cancelado pelo cartório, independentemente de novo comando judicial, em caso de extinção do feito, bem assim tanto seja comprovado o pagamento ou depósito judicial do valor integral do débito, ou caso venha a ser efetivada penhora ou prestada caução, para segurança do juízo. 5. Defiro a pesquisa INFOJUD, para que venha aos autos as 3 últimas declarações de renda da parte executada, o que deve ser realizado pela unidade judicial. 6. Do resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente, inclusive para que, em 15 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito.

14/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Ofício)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(140)