Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021720-12.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JULIANA BERGMANN HUBER VOLZ

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PELOTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SILVA DALL AGNOL

OAB/RS 109352·CPF·Representa: Autor

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB/RS 112979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SILVA DALL AGNOL

OAB/RS 109352·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SILVA DALL AGNOL

OAB/RS 109352·CPF·Representa: Autor

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB/RS 112979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SILVA DALL AGNOL

OAB/RS 109352·CPF·Representa: Réu

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB/RS 112979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

19/06/2026, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2026, 03:01

Por decisão judicial

16/03/2026, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 03:01

Por decisão judicial

12/12/2025, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 03:02

Por decisão judicial

11/09/2025, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 03:01

Por decisão judicial

09/06/2025, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2025, 03:02

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:25

Petição

04/06/2025, 08:59

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:16

Publicação

21/05/2025, 03:36

Todas as movimentações(162)

Por decisão judicial

19/06/2026, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2026, 03:01

Por decisão judicial

16/03/2026, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 03:01

Por decisão judicial

12/12/2025, 18:32

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 03:02

Por decisão judicial

11/09/2025, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 03:01

Por decisão judicial

09/06/2025, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2025, 03:02

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:25

Petição

04/06/2025, 08:59

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:16

Publicação

21/05/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5021720-12.2020.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: JULIANA BERGMANN HUBER VOLZ ADVOGADO(A): MAURICIO SILVA DALL AGNOL (OAB RS109352) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 08/05/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 20:35

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:19

Documento (Certidão)

08/05/2025, 16:30

Por decisão judicial

25/04/2025, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 18:21

Comunicação eletrônica

19/12/2024, 14:17

Comunicação eletrônica

19/12/2024, 14:17

Por decisão judicial

09/12/2024, 18:44

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:23

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 09:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/10/2024, 13:20

Enviada ao Tribunal

21/10/2024, 20:14

Enviada ao Tribunal

21/10/2024, 20:13

Preparada para Envio

21/10/2024, 18:59

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:20

Petição

15/10/2024, 10:00

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 19:54

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 19:54

Documento (Certidão)

25/09/2024, 22:43

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:15

Confirmada

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2024, 18:33

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 14:01

Documento (Certidão)

30/08/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 17:11

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 17:11

Remessa

15/04/2024, 17:19

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:18

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Petição

01/03/2024, 15:30

Expedida/certificada

27/02/2024, 18:10

Outras Decisões

27/02/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 14:27

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:09

Decurso de Prazo

26/01/2024, 01:13

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:05

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:04

Petição

24/11/2023, 14:48

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 15:37

Remessa

27/10/2023, 15:33

Documento (Certidão)

19/10/2023, 15:33

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 14:22

Petição

03/10/2023, 22:19

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:07

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:07

Petição

25/09/2023, 17:57

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:02

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 14:02

Petição

14/08/2023, 19:05

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Remessa

27/07/2023, 14:21

Expedida/certificada

27/07/2023, 14:21

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/07/2023, 10:45

Trânsito em julgado

27/07/2023, 10:43

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:10

Petição

28/05/2023, 09:56

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Petição

22/05/2023, 21:12

Confirmada

22/05/2023, 21:12

Documento (Acórdão)

15/05/2023, 21:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2023, 17:12

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

27/04/2023, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIANA BERGMANN HUBER VOLZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO SILVA DALL AGNOL (OAB RS109352) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAUE MOLINA ANDREAZZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2023. Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (Vinte e Oito) DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze) HORAS e (trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 08 (Oito) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021720-12.2020.8.21.0022/RS (Pauta: 253) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:38

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:09

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 14:21

Mero expediente

30/01/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 11:45

Petição

27/01/2023, 11:29

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Petição

20/01/2023, 11:38

Confirmada

20/01/2023, 11:38

Expedida/certificada

16/01/2023, 16:00

Expedida/certificada

16/01/2023, 15:59

Expedida/certificada

16/01/2023, 15:59

Documento (Acórdão)

21/11/2022, 17:09

Documento (Acórdão)

21/11/2022, 16:50

Provimento

14/11/2022, 18:25

Expedida/certificada

24/10/2022, 20:06

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 13:56

Petição

28/09/2022, 16:18

Confirmada

28/09/2022, 16:18

Expedida/certificada

26/09/2022, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2022, 17:47

Documento (Certidão)

23/09/2022, 17:47

Petição

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada

14/09/2022, 18:37

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:25

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2022, 14:55

Decurso de Prazo

10/08/2022, 01:06

Petição

09/08/2022, 15:14

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:45

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Petição

12/07/2022, 11:07

Confirmada

12/07/2022, 11:07

Expedida/certificada

11/07/2022, 17:14

Improcedência

11/07/2022, 17:14

Conclusão (para julgamento)

22/04/2022, 14:46

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:08

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Petição

10/03/2022, 16:24

Confirmada

10/03/2022, 16:23

Expedida/certificada

09/03/2022, 17:42

Mero expediente

09/03/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 00:33

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 13:40

Recebimento

07/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2022, 11:01

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/03/2022, 10:21

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 15:10

Documento (Outros documentos)

04/02/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 18:19

Mero expediente

03/02/2022, 17:57

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 15:58

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 17:11

Mero expediente

01/02/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 15:11

Decurso de Prazo

28/01/2022, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 22:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 10:21

Petição (Replica)

14/12/2021, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 00:00

Petição (Contestação)

06/12/2021, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 16:55

Mero expediente

28/10/2021, 14:34

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2020, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2020, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2020, 10:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2020, 15:42

Distribuição (sorteio)

12/02/2020, 10:33

Documento (Certidão)

12/02/2020, 10:33

•17/04/2023, 00:00