Execução de Título Extrajudicial 5019258-10.2024.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5019258-10.2024.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019258-10.2024.8.21.0033/RS RELATOR: MARIA ALINE CAZALI OLIVEIRA EXEQUENTE: VILLA GERMANICA ADVOGADO(A): VANESSA DANIELA FLORES ATTOLINI (OAB RS107693) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (OAB RS108884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 02/06/2026 - PETIÇÃO

10/07/2026, 00:00

Petição

02/06/2026, 17:24

Documento (Mandado)

26/05/2026, 11:17

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:21

Comunicação eletrônica

21/05/2026, 18:35

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:04

Petição

07/05/2026, 08:23

Documento (Carta)

01/05/2026, 09:11

Petição

22/04/2026, 17:00

Confirmada

18/04/2026, 00:03

Petição

13/04/2026, 12:17

Publicação

09/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019258-10.2024.8.21.0033/RS RELATOR: MARIA ALINE CAZALI OLIVEIRA EXEQUENTE: VILLA GERMANICA ADVOGADO(A): VANESSA DANIELA FLORES ATTOLINI (OAB RS107693) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (OAB RS108884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 07/04/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

08/04/2026, 00:00

Mandado

07/04/2026, 15:42

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019258-10.2024.8.21.0033/RS EXEQUENTE: VILLA GERMANICA ADVOGADO(A): VANESSA DANIELA FLORES ATTOLINI (OAB RS107693) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (OAB RS108884) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando a matrícula do imóvel acostada nos autos (evento 49, MATRIMÓVEL2), defiro a penhora dos direitos e ações do executado, presentes e futuros, sobre o imóvel de matrícula n. 101.243, qual seja, o apartamento localizado na Rua Ricardo João Merker, n. 44, ap. 402, Torre 21, Bairro Santos Dumont, em São Leopoldo/RS. 1.1. Reduza-se a termo a penhora (art. 845, §1º), observando-se que o termo deverá atender aos requisitos elencados no art. 838 do CPC e art. 239 da Lei de Registros Públicos. 2. Agendada a intimação eletrônica das partes. 3. Sem prejuízo, proceda-se à intimação da Caixa Econômica Federal, banco credor fiduciário, forte no art. 799, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se o agente fiduciário, ainda, para especificar o valor total do débito, o montante já quitado pelo devedor fiduciante, bem como o crédito remanescente em seu favor e para ter ciência da constrição. Na mesma linha, vislumbrando-se possibilidade de leilão extrajudicial, o agente fiduciário deve ser intimado para depositar em juízo eventual valor, após venda, que remanescer em favor dos compradores. 4. Reduzida a termo a penhora, expeça-se certidão (art. 844 do CPC), devendo a exequente, sem o que não se procederá a atos de expropriação, trazer à colação cópia atualizada da matrícula do imóvel constrito, com explicitação da competente averbação. 4.1. Salienta-se que incumbe ao exequente providenciar o registro da penhora no Ofício Imobiliário competente, mediante apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial (art. 799, inc. IX, CPC). 5. Paralelamente a isso, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, intimando-se as partes, oportunamente, acerca da avaliação. 6. Decorrido o prazo legal, intime-se a parte exequente para que diga em que termos pretende o prosseguimento do feito, notadamente a respeito da realização da execução pela técnica expropriatória que melhor atenda ao seu interesse. Cumpra-se integralmente. Diligências legais.

20/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição

Documento (Mandado)

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Confirmada

Petição

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