Desapropriação 5028347-68.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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DesapropriaçãoImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS

CNPJ

Autor

PAVIMENTACOES TONEZER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES

OAB/RS 069484·CPF·Representa: Autor

SILVIA VANTI PEZZI

OAB/RS 035138·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOARES

OAB/RS 120081·CPF·Representa: Autor

FLAVIA POLETTI PALUDO

OAB/RS 094316·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA DANIELI

OAB/RS 089354·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES

OAB/RS 069484·CPF·Representa: Autor

SILVIA VANTI PEZZI

OAB/RS 035138·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOARES

OAB/RS 120081·CPF·Representa: Autor

FLAVIA POLETTI PALUDO

OAB/RS 094316·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA DANIELI

OAB/RS 089354·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 17:25

Determinado o Arquivamento

20/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

17/03/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

27/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/11/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

27/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/11/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/11/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

27/11/2024, 13:38

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

27/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:19

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 17:25

Determinado o Arquivamento

20/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

17/03/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 18:45

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

27/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/11/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

27/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/11/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/11/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

27/11/2024, 13:38

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

27/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

27/11/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2024, 14:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

31/07/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153, 150, 151, 149 e 152

23/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153 e 154

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:55

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

23/05/2024, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

28/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

18/04/2024, 18:30

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

18/04/2024, 18:30

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

18/04/2024, 18:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500182051

17/04/2024, 14:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500182060

17/04/2024, 14:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500181525

17/04/2024, 14:58

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024

08/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO Processo: 50283476820208210010.. AUTOR: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS RÉU: PAVIMENTACOES TONEZER LTDA Local: Caxias do Sul Data: 15/12/2023 EDITAL Nº 10051870379 Edital de NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS- DESAPROPRIAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50283476820208210010. Partes: AUTOR(A) SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS e R Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5028347-68.2020.8.21.0010/RS

08/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/01/2024

15/12/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/12/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

05/12/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/12/2023, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

05/12/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

13/11/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

11/11/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/11/2023, 23:05

Vista ao MP

09/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

06/11/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

27/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/09/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

14/09/2023, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/09/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2023, 08:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2022, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96

01/08/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/07/2022, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

18/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/07/2022, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81, 82, 80, 84 e 83

04/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

22/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/06/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/06/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/06/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/06/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/06/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67, 68, 66, 69 e 70

08/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/10/2021, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55, 56, 54, 57 e 58

26/10/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 49

04/10/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2021, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 10:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

24/09/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/09/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 14:00

Expedição de mandado

02/09/2021, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

02/09/2021, 12:31

Expedição de mandado - CM0010

02/09/2021, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/08/2021, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215226117

04/08/2021, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/05/2021, 11:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/04/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 12

22/03/2021, 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

22/03/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

17/03/2021, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2021, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/02/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/02/2021, 11:03

Expedição de ofício

09/02/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

09/02/2021, 16:58

Expedição de mandado - CM0010

09/02/2021, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

09/02/2021, 16:47

Expedição de mandado - CM0010

09/02/2021, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215014662

30/01/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/01/2021, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/01/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/01/2021, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/01/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 17:44

Concedida a Medida Liminar

07/01/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2021, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 205116820

24/12/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 17:20

SENTENÇA

•04/07/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 17:44