Apelação Cível 5022142-18.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 32.541,31

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

AFG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

04/06/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 01:19

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 076/2024-P

01/05/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/04/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/04/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/04/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/04/2024, 12:53

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:25

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:03

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