Execução de Título Extrajudicial 5000521-77.2013.8.21.0086 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000521-77.2013.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000521-77.2013.8.21.0086/RS RELATOR: RAMIRO BAPTISTA KALIL EXECUTADO: ELAINE FLORES ALVES ADVOGADO(A): ELAINE FLORES ALVES (OAB RS094842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 23/03/2026 - Remetidos os Autos

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 15:12

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 13:11

Trânsito em julgado

20/02/2026, 13:10

Petição

04/02/2026, 08:03

Petição

27/01/2026, 10:15

Publicação

26/01/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000521-77.2013.8.21.0086/RS EXEQUENTE: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) EXECUTADO: ELAINE FLORES ALVES ADVOGADO(A): ELAINE FLORES ALVES (OAB RS094842) SENTENÇA Diante da satisfação do débito noticiada pela parte exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 17:49

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 20:58

Petição

17/09/2025, 13:32

Publicação

02/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:29

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000521-77.2013.8.21.0086/RS EXEQUENTE: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) EXECUTADO: ELAINE FLORES ALVES ADVOGADO(A): ELAINE FLORES ALVES (OAB RS094842) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte executada, que postula o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio de ordem judicial, alegando que tais quantias possuem natureza alimentar. Passo à análise. De plano, é necessário destacar que a arguição de impenhorabilidade de valores bloqueados, especialmente quando fundada na alegada natureza alimentar dos recursos, demanda prova robusta e inequívoca acerca da origem das quantias depositadas nas contas bancárias atingidas pela constrição. Trata-se de ônus que recai integralmente sobre a parte que suscita a proteção legal, conforme preconiza o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso concreto, verifica-se que a parte executada não logrou demonstrar minimamente que os valores bloqueados ostentam natureza impenhorável. Não apresentou extratos bancários, contracheques, declaração de imposto de renda, ou qualquer outro documento idôneo que permitisse aferir que se trata de verba de natureza alimentar — tais como salários, proventos de aposentadoria, pensões ou outros rendimentos de subsistência. Ademais, a parte executada não indicou, nem ao menos de forma genérica, qual seria a origem dos valores, limitando-se a alegações genéricas, desprovidas de qualquer respaldo probatório. Veja-se que a parte foi intimada especificamente para juntar os extratos da conta bancária (processo 5000521-77.2013.8.21.0086/RS, evento 86, DOC1). Porém, deixou transcorrer o prazo in albis (evento 88, 92), sendo que, novamente intimado (evento 93), novamente não se manifestou (eventos 94/95). Assim, a ausência de demonstração mínima do direito invocado impede o acolhimento do pleito. Diante de todo o exposto, considerando que a parte executada não se desincumbiu do ônus de provar a origem alimentar dos valores bloqueados, INDEFIRO o pedido de impenhorabilidade formulado, mantendo-se a constrição realizada nos autos. Intimem-se. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico automatizado do numerário constrito em favor da parte exequente, intimando-a para que, no prazo de 60 dias (Ofício-Circular nº 055/2020-CGJ), junte aos autos memória atualizada e discriminada de seu crédito e diga sobre o prosseguimento do feito. Oportunamente, retornem conclusos.

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição

Petição

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Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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