Procedimento do Juizado Especial Cível 5013571-45.2021.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/08/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

05/08/2024, 09:14

Juntada de certidão

04/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

02/08/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

19/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/04/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

18/04/2024, 20:45

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/08/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

05/08/2024, 09:14

Juntada de certidão

04/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

02/08/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

19/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/04/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

18/04/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA04TRCV4 -> UGA1JE

09/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado

09/04/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

09/04/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/03/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

13/03/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 21:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 21:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/03/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>01/03/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: JUAREZ CORTES JAQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): TALISIE MACEDO CARVALHO (OAB RS118763) RECORRIDO: JORGE COMIS GARCEZ (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR (OAB RS114279) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: MARCO ANTONIO MININO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito JERSON MOACIR GUBERT Presidente 80 - 4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 1 (UM) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013571-45.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 27) RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES

19/02/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 08:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 27

16/02/2024, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

07/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/01/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/01/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:46

Retirado de pauta

26/01/2024, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>09/02/2024 09:00</b>

26/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 9 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 9 (NOVE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 19 (DEZENOVE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ

26/01/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2024, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2024 09:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 634

25/01/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

16/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

03/10/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/09/2023, 02:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023 - P e CGJ

15/09/2023, 10:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE S ERVIÇO 11/ 2023-P e C GJ

13/09/2023, 23:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 77

05/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 18:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>01/09/2023 14:05:00</b>

21/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 428

18/08/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA04TRCV4

08/03/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 01:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2022, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/12/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/10/2022, 04:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/09/2022, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 11:56

Homologada a decisão do juiz leigo

21/09/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

14/09/2022, 09:44

Proferida decisão por juiz leigo

14/09/2022, 09:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

31/08/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/08/2022, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

25/08/2022, 10:56

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

23/08/2022, 19:32

Audiência de instrução realizada - Local Sala Virtual 1 - 23/08/2022 19:00. Refer. Evento 19

23/08/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/08/2022, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/08/2022, 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/08/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/08/2022, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/08/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 17:09

Audiência de instrução designada - Local Sala Virtual 1 - 23/08/2022 19:00

03/08/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/06/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/05/2022, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/04/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2022, 09:57

Juntada de íntegra do processo

16/02/2022, 16:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

16/02/2022, 13:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 21:55

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:43

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 21:55

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 15:14

DESPACHO

•16/02/2022, 16:43

DESPACHO

•16/02/2022, 16:43

DESPACHO

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