Procedimento Comum Cível 5009607-53.2025.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5009607-53.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009607-53.2025.8.21.0021/RS RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte Ré e à perita, pelo prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte Autora no evento 64, PET1. II - Caso persista o interesse na realização da perícia, deverá o banco Réu realizar o depósito dos honorários periciais, conforme evento 47, PET1, prosseguindo-se na forma da decisão do evento 40, DESPADEC1.

10/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 13:29

Petição

08/04/2026, 16:03

Publicação

23/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009607-53.2025.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI AUTOR: BELONI TOLEDO ADVOGADO(A): FABRICIO DOS SANTOS (OAB RS110127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 11/02/2026 - PETIÇÃO

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:32

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:06

Documento (Certidão)

19/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:07

Petição

11/03/2026, 13:19

Petição

24/02/2026, 10:13

Publicação

19/02/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009607-53.2025.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI AUTOR: BELONI TOLEDO ADVOGADO(A): FABIO JOEL COVOLAN DAUM (OAB SC034979) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 11/02/2026 - PETIÇÃO

18/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009607-53.2025.8.21.0021/RS AUTOR: BELONI TOLEDO ADVOGADO(A): FABIO JOEL COVOLAN DAUM (OAB SC034979) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento da parte Ré (Evento 30, PET1), defiro o pedido da Autora de perícia digital (Evento 22, PET1), a fim de se verificar a autenticidade da assinatura digital/biométrica da parte Autora no contrato objeto da demanda. Para tanto, nomeio a perita GRECIA LURIAN DA SILVA ALBINO, que deverá ser intimada da nomeação, bem como para dizer se aceita o encargo, no prazo de 15 dias, apresentando a sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte Requerida, conforme disposto no art. 429, inciso II, do CPC e de acordo com a tese firmada pelo tema n.º 1061 do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial n.º 1.846.649/MA, “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". Com a proposta dos honorários periciais, dê-se vista à parte Demandada, que deverá efetuar o depósito do valor, no prazo de 15 dias. Na sequência, expeça-se Alvará de Levantamento de 50% dos honorários em favor do perito, que deverá ser intimado a iniciar os trabalhos técnicos. Deverá o perito informar ao Juízo a data designada para a realização da prova técnica, com tempo hábil para a intimação das partes, bem como efetuar a prévia comunicação de eventuais assistentes técnicos, conforme o disposto no art. 466, §2º, do CPC. As partes poderão arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, bem como indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo do art. 465, §1º, do CPC. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo pericial, contados da intimação para iniciar os trabalhos, podendo, para tanto, adotar as providências previstas no art. 473, §3º, do CPC. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se partes, com prazo de 15 dias para eventual manifestação. Por fim, inexistindo impugnações, expeça-se Alvará de Levantamento do valor remanescente dos honorários periciais.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009607-53.2025.8.21.0021/RS AUTOR: BELONI TOLEDO ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB RS130154A) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO I - A parte Ré suscitou preliminar acerca da irregularidade do instrumento de procuração outorgada pelo Autor ao seu advogado, a qual confere poderes amplos e gerais para representação em juízo. A validade e suficiência da procuração são preceitos básicos do ordenamento jurídico processual. A procuração genérica, desde que observadas as formalidades legais, é plenamente válida para conferir ao advogado os poderes necessários para representar o outorgante em processos judiciais, como é o caso presente. Portanto, a procuração apresentada pela parte Autora está em conformidade com as exigências legais, conferindo ao advogado poderes suficientes para atuar no processo em questão. Não há fundamentos para exigir a atualização da procuração para poderes específicos para o caso em tela, especialmente quando a procuração genérica já abrange a possibilidade de atuação em juízo. Dessa forma, rejeito a preliminar arguida. II - Indefiro, por ora, o pedido da parte Autora para que sejam anexados os contratos físicos (Evento 22, PET1), uma vez que, acaso realizada a perícia, o expert indicará a possibilidade ou não da realização do trabalho técnico utilizando-se dos documentos digitalizados. III - Diante da inversão do ônus da prova (Evento 3, DESPADEC1), considerando a alegação de falsificação da assinatura do contrato objeto da lide, nos termos da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.846.649/MA, de Relatoria o Ministro Marco Aurélio Bellizze, referente ao TEMA 1.061/STJ, intime-se a parte Ré para que se manifeste acerca do pedido de perícia digital (Evento 22, PET1), bem como diga se pretende produzir outras provas, no prazo de 15 dias, especificando e justificando a finalidade da sua produção. IV - Após, voltem os autos conclusos para análise.

28/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(62)