Agravo em Recurso Especial 5068533-92.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

PILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

OAB/PE 018895·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 17:00

Conheço do agravo de PILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

15/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

31/01/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025

29/01/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

29/01/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 10:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/12/2024, 12:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/01/2025, 22:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 12:11

Decisão

•16/12/2024, 12:11

Despacho

•16/12/2024, 12:11

Acórdão

•16/12/2024, 12:11

Decisão

•16/12/2024, 12:11

Acórdão

•16/12/2024, 12:11

Decisão

•16/12/2024, 12:11

Decisão

•16/12/2024, 12:11

Decisão

•16/12/2024, 12:11

Certidão

•16/12/2024, 12:11

Decisão

•16/12/2024, 12:11

Sentença

•16/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:11