PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANE PAIM
OAB/RS 42666·CPF·Representa: Autor
GUILHERME BARRETO CIBILS
OAB/RS 88810·Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE BARCAROLO
OAB/RS 40226·CPF·Representa: Autor
TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA
OAB/RS 122148·CPF·Representa: Autor
VANISE SACILOTO CAMASSOLA
OAB/RS 116975·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
15/05/2026, 18:05
Petição
13/05/2026, 14:44
Petição
24/04/2026, 17:54
Petição
22/04/2026, 10:11
Publicação
20/04/2026, 04:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019798-06.2019.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
RÉU: PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): GUILHERME BARRETO CIBILS (OAB RS088810)
ADVOGADO(A): CRISTIANE PAIM (OAB RS042666)
RÉU: DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARCAROLO (OAB RS040226)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 315 - 16/04/2026 - APELAÇÃO
17/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 23:40
Expedida/certificada
16/04/2026, 23:24
Petição
16/04/2026, 23:24
Petição
25/03/2026, 09:27
Publicação
25/03/2026, 03:24
Petição
24/03/2026, 08:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019798-06.2019.8.21.0010/RS AUTOR: SOLEDIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(A): TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA (OAB RS122148)
RÉU: PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): GUILHERME BARRETO CIBILS (OAB RS088810)
ADVOGADO(A): CRISTIANE PAIM (OAB RS042666)
RÉU: DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARCAROLO (OAB RS040226)
SENTENÇA
ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos feitos por SOLEDIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR em face de DANIEL BAGISTON, DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA e PIO SODALÍCIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019798-06.2019.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
RÉU: PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): GUILHERME BARRETO CIBILS (OAB RS088810)
ADVOGADO(A): CRISTIANE PAIM (OAB RS042666)
RÉU: DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARCAROLO (OAB RS040226)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 315 - 16/04/2026 - APELAÇÃO
17/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2026, 23:40
Expedida/certificada
16/04/2026, 23:24
Petição
16/04/2026, 23:24
Petição
25/03/2026, 09:27
Publicação
25/03/2026, 03:24
Petição
24/03/2026, 08:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019798-06.2019.8.21.0010/RS AUTOR: SOLEDIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(A): TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA (OAB RS122148)
RÉU: PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): GUILHERME BARRETO CIBILS (OAB RS088810)
ADVOGADO(A): CRISTIANE PAIM (OAB RS042666)
RÉU: DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARCAROLO (OAB RS040226)
SENTENÇA
ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos feitos por SOLEDIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR em face de DANIEL BAGISTON, DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA e PIO SODALÍCIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
24/03/2026, 00:00
Petição
23/03/2026, 15:59
Expedida/certificada
23/03/2026, 15:12
Improcedência
23/03/2026, 15:12
Conclusão (para julgamento)
30/01/2026, 16:57
Petição
30/01/2026, 11:11
Conclusão (para despacho)
26/01/2026, 18:55
Petição
26/01/2026, 15:15
Confirmada
27/12/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/12/2025, 15:27
Petição
11/12/2025, 15:50
Publicação
18/11/2025, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019798-06.2019.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
AUTOR: SOLEDIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(A): TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA (OAB RS122148)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 291 - 12/11/2025 - PETIÇÃO
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 19:09
Expedida/certificada
14/11/2025, 18:02
Petição
12/11/2025, 11:02
Expedida/certificada
10/11/2025, 17:16
Petição
04/11/2025, 19:15
Petição
04/11/2025, 17:04
Petição
14/10/2025, 11:24
Publicação
14/10/2025, 03:32
Petição
13/10/2025, 09:27
Confirmada
13/10/2025, 09:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019798-06.2019.8.21.0010/RS
AUTOR: SOLEDIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(A): TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA (OAB RS122148)
RÉU: PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): CRISTIANE PAIM (OAB RS042666)
ADVOGADO(A): VANISE SACILOTO CAMASSOLA (OAB RS116975)
RÉU: DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARCAROLO (OAB RS040226)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de analisar o laudo pericial psiquiátrico juntado no Evento 262, bem como as manifestações das partes. Intimadas, a parte autora impugnou o laudo (Evento 264), enquanto os réus concordaram com suas conclusões (Eventos 265 e 266).
A impugnação da parte autora, sob o argumento de que o laudo é imprestável por tratar de condições preexistentes e não das agressões, não merece acolhimento. A análise do estado de saúde anterior e da evolução clínica do autor, incluindo comorbidades e histórico, é essencial para aferir o nexo de causalidade entre os eventos narrados na inicial e os danos alegados, sendo o cerne da prova técnica.
O laudo pericial foi elaborado por profissional qualificada, nomeada por este Juízo, e se apresenta fundamentado, respondendo de forma técnica e conclusiva aos quesitos formulados.
Assim, homologo o laudo pericial do Evento 262 para produzir seus jurídicos e legais efeitos.
Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual.
Intimem-se as partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.
Após, ao Ministério Público para parecer final.
Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para sentença.
13/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/10/2025, 16:54
Outras Decisões
10/10/2025, 16:54
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 17:11
Petição
03/09/2025, 17:49
Petição
03/09/2025, 09:57
Petição
02/09/2025, 15:46
Publicação
13/08/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019798-06.2019.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
AUTOR: SOLEDIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(A): TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA (OAB RS122148)
RÉU: PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): CRISTIANE PAIM (OAB RS042666)
ADVOGADO(A): VANISE SACILOTO CAMASSOLA (OAB RS116975)
RÉU: DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARCAROLO (OAB RS040226)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 262 - 11/08/2025 - LAUDO PERICIAL
12/08/2025, 00:00
Petição
11/08/2025, 18:39
Ato ordinatório
11/08/2025, 10:36
Expedida/certificada
11/08/2025, 10:19
Petição
11/08/2025, 10:19
Confirmada
10/08/2025, 23:16
Expedida/certificada
05/08/2025, 18:08
Decurso de Prazo
26/07/2025, 00:09
Petição
25/07/2025, 14:21
Petição
25/07/2025, 13:20
Publicação
04/07/2025, 03:14
Petição
03/07/2025, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019798-06.2019.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO
AUTOR: SOLEDIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(A): TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA (OAB RS122148)
RÉU: PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): CRISTIANE PAIM (OAB RS042666)
ADVOGADO(A): VANISE SACILOTO CAMASSOLA (OAB RS116975)
RÉU: DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARCAROLO (OAB RS040226)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 247 - 29/06/2025 - COMUNICAÇÕES
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 16:52
Expedida/certificada
02/07/2025, 16:33
Expedida/certificada
02/07/2025, 16:33
Expedida/certificada
02/07/2025, 16:33
Petição
29/06/2025, 11:43
Petição
22/05/2025, 14:17
Petição
21/05/2025, 14:21
Publicação
21/05/2025, 03:37
Petição
20/05/2025, 13:54
Petição
20/05/2025, 10:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019798-06.2019.8.21.0010/RS
AUTOR: SOLEDIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(A): TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA (OAB RS122148)
RÉU: PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL
ADVOGADO(A): CRISTIANE PAIM (OAB RS042666)
ADVOGADO(A): VANISE SACILOTO CAMASSOLA (OAB RS116975)
RÉU: DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARCAROLO (OAB RS040226)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Aguarde-se a realização da perícia psiquiátrica agendada para o dia 27/06/2025, às 10h45min.
Intimem-se.
20/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2025, 17:26
Expedida/certificada
19/05/2025, 17:26
Outras Decisões
19/05/2025, 17:26
Conclusão (para despacho)
16/04/2025, 09:38
Decurso de Prazo
16/04/2025, 00:15
Petição
14/04/2025, 18:22
Confirmada
13/04/2025, 23:59
Decurso de Prazo
09/04/2025, 00:21
Confirmada
07/04/2025, 13:48
Petição
06/04/2025, 18:41
Petição
04/04/2025, 12:19
Expedida/certificada
03/04/2025, 15:33
Conclusão (para despacho)
02/04/2025, 13:44
Remessa (outros motivos)
02/04/2025, 08:24
Documento (Outros documentos)
02/04/2025, 08:24
Petição
20/01/2025, 20:08
Petição
02/12/2024, 14:04
Confirmada
29/11/2024, 23:59
Remessa (outros motivos)
29/11/2024, 17:39
Petição
21/11/2024, 09:30
Expedida/certificada
19/11/2024, 11:26
Outras Decisões
19/11/2024, 11:26
Mudança de Parte
12/11/2024, 13:33
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 15:50
Petição
04/11/2024, 17:43
Confirmada
17/10/2024, 23:59
Petição
11/10/2024, 10:00
Petição
08/10/2024, 09:52
Petição
08/10/2024, 09:43
Expedida/certificada
07/10/2024, 17:02
Mudança de Parte
03/10/2024, 17:04
Mudança de Parte
03/10/2024, 17:04
Conclusão (para despacho)
19/09/2024, 13:21
Petição
18/09/2024, 18:02
Petição
03/09/2024, 10:50
Confirmada
31/08/2024, 23:59
Petição
26/08/2024, 13:36
Petição
24/08/2024, 19:42
Petição
22/08/2024, 10:43
Confirmada
22/08/2024, 10:43
Expedida/certificada
21/08/2024, 16:42
Conclusão (para despacho)
07/08/2024, 13:57
Mudança de Parte
07/08/2024, 13:57
Decurso de Prazo
02/08/2024, 00:09
Petição
31/07/2024, 15:48
Confirmada
11/07/2024, 23:59
Petição
03/07/2024, 21:38
Petição
03/07/2024, 09:11
Petição
02/07/2024, 14:50
Expedida/certificada
01/07/2024, 14:30
Petição
18/06/2024, 14:53
Conclusão (para despacho)
18/06/2024, 13:54
Mudança de Parte
18/06/2024, 13:54
Decurso de Prazo
18/06/2024, 01:23
Petição
03/06/2024, 11:13
Documento (Certidão)
16/05/2024, 08:27
Documento (Certidão)
09/05/2024, 16:55
Confirmada
29/04/2024, 23:59
Petição
24/04/2024, 21:55
Confirmada
24/04/2024, 21:55
Petição
23/04/2024, 14:26
Confirmada
23/04/2024, 14:26
Petição
22/04/2024, 17:56
Confirmada
22/04/2024, 17:56
Petição
19/04/2024, 18:06
Expedida/certificada
19/04/2024, 15:05
Expedida/certificada
19/04/2024, 15:05
Expedida/certificada
19/04/2024, 15:05
Outras Decisões
19/04/2024, 15:05
Conclusão (para despacho)
02/04/2024, 08:31
Decurso de Prazo
02/04/2024, 01:12
Confirmada
08/03/2024, 23:59
Petição
27/02/2024, 17:09
Expedida/certificada
27/02/2024, 15:19
Mudança de Parte
27/02/2024, 15:18
Expedida/certificada
27/02/2024, 15:16
Decurso de Prazo
27/02/2024, 01:07
Confirmada
01/02/2024, 23:59
Petição
24/01/2024, 20:44
Confirmada
24/01/2024, 20:44
Petição
24/01/2024, 17:42
Petição
23/01/2024, 17:09
Petição
23/01/2024, 09:30
Expedida/certificada
22/01/2024, 14:55
Expedida/certificada
22/01/2024, 14:55
Petição
16/10/2023, 09:59
Conclusão (para despacho)
10/10/2023, 15:49
Decurso de Prazo
04/10/2023, 01:07
Petição
03/10/2023, 13:39
Petição
01/10/2023, 16:22
Confirmada
09/09/2023, 23:59
Petição
03/09/2023, 08:09
Petição
01/09/2023, 04:39
Confirmada
01/09/2023, 04:38
Expedida/certificada
30/08/2023, 13:46
Expedida/certificada
30/08/2023, 13:46
Conclusão (para despacho)
10/08/2023, 16:19
Petição
10/08/2023, 08:04
Confirmada
10/08/2023, 08:04
Expedida/certificada
07/08/2023, 16:40
Petição
07/08/2023, 10:40
Confirmada
06/08/2023, 23:59
Documento (Certidão)
01/08/2023, 07:33
Expedida/certificada
27/07/2023, 14:28
Mudança de Assunto Processual
21/07/2023, 13:45
Conclusão (para despacho)
12/07/2023, 09:33
Petição
07/07/2023, 17:51
Petição
07/07/2023, 12:24
Petição
06/07/2023, 14:42
Confirmada
16/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
06/06/2023, 18:56
Expedida/certificada
06/06/2023, 18:56
Petição
31/05/2023, 13:47
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 10:29
Petição
12/05/2023, 10:46
Expedida/certificada
10/05/2023, 08:36
Ato ordinatório
10/05/2023, 08:36
Petição
03/05/2023, 10:06
Petição
02/05/2023, 13:47
Petição
02/05/2023, 13:43
Confirmada
28/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/04/2023, 15:40
Expedida/certificada
18/04/2023, 15:40
Expedida/certificada
18/04/2023, 15:40
Outras Decisões
18/04/2023, 15:40
Mudança de Parte
18/04/2023, 14:46
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 17:36
Petição
14/12/2022, 08:56
Expedida/certificada
12/12/2022, 15:57
Documento (Mandado)
06/12/2022, 14:50
Petição
21/09/2022, 12:59
Petição
06/09/2022, 14:15
Mandado
05/09/2022, 11:18
Expedição de documento (Mandado)
05/09/2022, 11:18
Confirmada
01/09/2022, 23:59
Petição
23/08/2022, 09:53
Expedida/certificada
22/08/2022, 17:08
Expedida/certificada
22/08/2022, 17:08
Conclusão (para despacho)
27/07/2022, 15:20
Petição
18/07/2022, 08:54
Expedida/certificada
12/07/2022, 17:37
Decurso de Prazo
12/07/2022, 01:31
Documento (Carta)
20/06/2022, 06:43
Decurso de Prazo
09/06/2022, 01:02
Expedição de documento (Carta)
30/05/2022, 18:07
Documento (Certidão)
18/05/2022, 14:56
Petição
15/05/2022, 18:40
Confirmada
14/05/2022, 23:59
Decurso de Prazo
05/05/2022, 01:15
Expedida/certificada
04/05/2022, 16:54
Conclusão (para despacho)
04/05/2022, 14:44
Petição
19/04/2022, 11:05
Petição
19/04/2022, 11:02
Confirmada
10/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
31/03/2022, 14:25
Petição
23/03/2022, 10:26
Expedida/certificada
15/03/2022, 10:24
Conclusão (para despacho)
07/03/2022, 00:09
Decurso de Prazo
03/03/2022, 01:16
Petição
25/02/2022, 10:01
Ato ordinatório
11/02/2022, 16:49
Documento (Outros documentos)
11/02/2022, 15:23
Movimentação processual
09/02/2022, 17:14
Petição
09/02/2022, 09:23
Confirmada
07/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
28/01/2022, 14:59
Ato ordinatório
28/01/2022, 14:59
Recebimento
21/01/2022, 03:24
Remessa (outros motivos)
20/01/2022, 09:35
Documento (Outros documentos)
20/01/2022, 09:35
Remessa (outros motivos)
21/09/2021, 10:29
Protocolo de Petição
30/06/2021, 17:32
Documento (Carta precatória)
12/02/2021, 14:15
Recebimento
10/02/2021, 11:37
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)