Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/11/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
CNPJ
Autor
VANESSA SILVA GONCALVES
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA
OAB/RS 74116·CPF·Representa: Autor
CRISTIANE GABRIELA BRASIL MACHADO
OAB/RS 76334·CPF·Representa: Autor
EDUARDO LOPES MORAES
OAB/RS 64921·Representa: Autor
VINICIUS GARCIA VITORIA
OAB/RS 99612·Representa: Autor
WAGNER ALBANI GREGIS
OAB/RS 109950·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
01/07/2026, 16:53
Documento (Certidão)
25/06/2026, 22:35
Petição
16/06/2026, 10:19
Publicação
09/06/2026, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000720-72.2016.8.21.2001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630)
ADVOGADO(A): CAROLINE PEREZ PEREIRA (OAB RS088357)
ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167)
ADVOGADO(A): JESSICA SANCHES DOS SANTOS (OAB RS113956)
ADVOGADO(A): SABRINA WIEGAND HELLWIG (OAB RS116965)
ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950)
ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842)
ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA VITORIA (OAB RS099612)
ADVOGADO(A): JOEL SCHMITZ DA ROSA (OAB RS113261)
ADVOGADO(A): MATHEUS POLESE (OAB RS121436)
ADVOGADO(A): CASSIELE DE SOUSA MORAIS (OAB RS125703)
ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE MASERA (OAB RS030053)
ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116)
ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545)
ADVOGADO(A): CRISTIANE GABRIELA BRASIL MACHADO (OAB RS076334)
ADVOGADO(A): NATHALIA FERREIRA BAUM (OAB RS139400)
ADVOGADO(A): GABRIEL DA ROSA CARRA (OAB RS125134)
EXECUTADO: VANESSA SILVA GONCALVES
ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MORAES (OAB RS064921)
DESPACHO/DECISÃO
Observado o disposto no artigo 854 do CPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do sistema Sisbajud até o limite do valor indicado pela parte exequente.
Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, manifeste-se, querendo, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sendo advertida de que, no silêncio, fica desde já deferida a conversão da indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º, do CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000720-72.2016.8.21.2001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630)
ADVOGADO(A): CAROLINE PEREZ PEREIRA (OAB RS088357)
ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167)
ADVOGADO(A): JESSICA SANCHES DOS SANTOS (OAB RS113956)
ADVOGADO(A): SABRINA WIEGAND HELLWIG (OAB RS116965)
ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950)
ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842)
ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA VITORIA (OAB RS099612)
ADVOGADO(A): JOEL SCHMITZ DA ROSA (OAB RS113261)
ADVOGADO(A): MATHEUS POLESE (OAB RS121436)
ADVOGADO(A): CASSIELE DE SOUSA MORAIS (OAB RS125703)
ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE MASERA (OAB RS030053)
ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116)
ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545)
ADVOGADO(A): CRISTIANE GABRIELA BRASIL MACHADO (OAB RS076334)
ADVOGADO(A): NATHALIA FERREIRA BAUM (OAB RS139400)
ADVOGADO(A): GABRIEL DA ROSA CARRA (OAB RS125134)
EXECUTADO: VANESSA SILVA GONCALVES
ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MORAES (OAB RS064921)
DESPACHO/DECISÃO
Observado o disposto no artigo 854 do CPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do sistema Sisbajud até o limite do valor indicado pela parte exequente.
Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, manifeste-se, querendo, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sendo advertida de que, no silêncio, fica desde já deferida a conversão da indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º, do CPC.
08/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/06/2026, 13:00
Outras Decisões
05/06/2026, 13:00
Conclusão (para despacho)
05/06/2026, 09:59
Remessa (outros motivos)
03/06/2026, 15:38
Remessa (outros motivos)
01/06/2026, 15:32
Mero expediente
01/06/2026, 15:32
Conclusão (para despacho)
01/06/2026, 08:14
Petição
21/05/2026, 17:26
Publicação
30/04/2026, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000720-72.2016.8.21.2001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630)
ADVOGADO(A): CAROLINE PEREZ PEREIRA (OAB RS088357)
ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167)
ADVOGADO(A): JESSICA SANCHES DOS SANTOS (OAB RS113956)
ADVOGADO(A): SABRINA WIEGAND HELLWIG (OAB RS116965)
ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950)
ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842)
ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA VITORIA (OAB RS099612)
ADVOGADO(A): JOEL SCHMITZ DA ROSA (OAB RS113261)
ADVOGADO(A): MATHEUS POLESE (OAB RS121436)
ADVOGADO(A): CASSIELE DE SOUSA MORAIS (OAB RS125703)
ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE MASERA (OAB RS030053)
ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116)
ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545)
ADVOGADO(A): CRISTIANE GABRIELA BRASIL MACHADO (OAB RS076334)
ADVOGADO(A): NATHALIA FERREIRA BAUM (OAB RS139400)
ADVOGADO(A): GABRIEL DA ROSA CARRA (OAB RS125134)
DESPACHO/DECISÃO
- Indefiro o pedido formulado pela parte credora, no sentido de que sejam efetuadas ordens de bloqueio reiteradas até a quitação do débito, através do sistema Sisbajud (denominadas "teimosinhas").
Embora, efetivamente, o novo sistema (Sisbajud) preveja a possibilidade de ser determinada a ordem de bloqueio com reiteração automática, é necessário atentar-se ao fato de que o deferimento de penhora online deve observar critério de razoabilidade.
Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES: RESP. 1.488.836/SC; AGRG NO RESP. 1.408.333/SC E AGRG NO ARESP. 147.499/AC. AGRAVO REGIMENTAL DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado. 2. Também se admite nova consulta quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira. 3. Precedentes: REsp. 1.488.836/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.12.2014; AgRg no REsp. 1.408.333/SC, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 17.12.2013; e AgRg no AREsp. 147.499/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 23.5.2012. 4. Agravo Regimental de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO a que se nega provimento. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 558.232/RS
Assim, de acordo com o entendimento adotado pelo STJ, somente é possível a reiteração da penhora online quando, observado o lapso temporal decorrido da última efetivação da medida, é possível presumir alteração das condições do devedor.
Ainda, é necessário atentar-se à possibilidade de alegações de impenhorabilidade, o que enseja reanálise das penhoras efetivadas, bem como as disposições contidas na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), em especial o determinado no artigo 361.
Dito isso, considerando que a reiteração de bloqueio online de valores deverá obedecer critérios de razoabilidade, os quais dependem de análise do caso em apreço, assim como do momento processual, indefiro o pedido de reiteração automática de bloqueios judiciais (teimosinha).
- Diga a parte credora sobre o prosseguimento.
Nada sendo requerido, desde já, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano (art. 921, inciso III, §1º, do CPC).
Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, proceda-se à baixa (art. 921, § 2º, do CPC).
29/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/04/2026, 14:45
Conclusão (para despacho)
23/04/2026, 09:22
Petição
15/04/2026, 09:18
Petição
15/04/2026, 09:18
Publicação
09/04/2026, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000720-72.2016.8.21.2001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630)
ADVOGADO(A): CAROLINE PEREZ PEREIRA (OAB RS088357)
ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167)
ADVOGADO(A): JESSICA SANCHES DOS SANTOS (OAB RS113956)
ADVOGADO(A): SABRINA WIEGAND HELLWIG (OAB RS116965)
ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950)
ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842)
ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA VITORIA (OAB RS099612)
ADVOGADO(A): JOEL SCHMITZ DA ROSA (OAB RS113261)
ADVOGADO(A): MATHEUS POLESE (OAB RS121436)
ADVOGADO(A): CASSIELE DE SOUSA MORAIS (OAB RS125703)
ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE MASERA (OAB RS030053)
ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116)
ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido de pesquisa no SERP, pois a localização de imóveis penhoráveis é ônus da parte credora e está a seu alcance, não havendo a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Ressalto que, em inúmeras execuções, os credores juntam certidões imobiliárias com base nas quais pedem a penhora de imóveis, o que evidencia que a diligência pode ser realizada por qualquer interessado.
Aliás, é possível obter essa informação inclusive por internet, no site https://registradores.onr.org.br.
Diga a parte credora sobre o prosseguimento.
Nada sendo requerido, desde já, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano (art. 921, inciso III, §1º, do CPC).
Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, proceda-se à baixa (art. 921, § 2º, do CPC).
08/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
07/04/2026, 18:00
Conclusão (para despacho)
06/02/2026, 07:20
Petição
30/01/2026, 11:13
Publicação
28/01/2026, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000720-72.2016.8.21.2001/RS EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630)
ADVOGADO(A): CAROLINE PEREZ PEREIRA (OAB RS088357)
ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167)
ADVOGADO(A): JESSICA SANCHES DOS SANTOS (OAB RS113956)
ADVOGADO(A): SABRINA WIEGAND HELLWIG (OAB RS116965)
ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950)
ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842)
ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA VITORIA (OAB RS099612)
ADVOGADO(A): JOEL SCHMITZ DA ROSA (OAB RS113261)
ADVOGADO(A): MATHEUS POLESE (OAB RS121436)
ADVOGADO(A): CASSIELE DE SOUSA MORAIS (OAB RS125703)
ADVOGADO(A): Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053)
ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116)
ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545)
DESPACHO/DECISÃO
CNIB não se destina à busca de bens de devedor
27/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
26/01/2026, 13:05
Conclusão (para despacho)
22/01/2026, 10:21
Petição
01/12/2025, 09:27
Petição
27/11/2025, 11:43
Publicação
06/11/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000720-72.2016.8.21.2001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116)
ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630)
ADVOGADO(A): Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053)
ADVOGADO(A): CAROLINE PEREZ PEREIRA (OAB RS088357)
ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545)
ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167)
ADVOGADO(A): JESSICA SANCHES DOS SANTOS (OAB RS113956)
ADVOGADO(A): SABRINA WIEGAND HELLWIG (OAB RS116965)
ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950)
ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842)
ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA VITORIA (OAB RS099612)
ADVOGADO(A): JOEL SCHMITZ DA ROSA (OAB RS113261)
ADVOGADO(A): MATHEUS POLESE (OAB RS121436)
ADVOGADO(A): CASSIELE DE SOUSA MORAIS (OAB RS125703)
ADVOGADO(A): ELISANGELA PRAMIO (OAB RS059805)
DESPACHO/DECISÃO
Não vislumbro nenhuma hipótese de litigância de má-fé.
Intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III c/c §1º, do CPC.
Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, independentemente de intimação, arquivem-se com baixa (CPC, art. 921, § 2º).
05/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/11/2025, 15:53
Petição
02/11/2025, 18:38
Conclusão (para despacho)
09/07/2025, 08:52
Petição
07/07/2025, 15:43
Publicação
04/07/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000720-72.2016.8.21.2001/RS EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116)
ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630)
ADVOGADO(A): Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053)
ADVOGADO(A): CAROLINE PEREZ PEREIRA (OAB RS088357)
ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545)
ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167)
ADVOGADO(A): JESSICA SANCHES DOS SANTOS (OAB RS113956)
ADVOGADO(A): SABRINA WIEGAND HELLWIG (OAB RS116965)
ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950)
ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842)
ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA VITORIA (OAB RS099612)
ADVOGADO(A): JOEL SCHMITZ DA ROSA (OAB RS113261)
ADVOGADO(A): MATHEUS POLESE (OAB RS121436)
ADVOGADO(A): GIORGIA DE LIMA SBERSE (OAB RS123095)
ADVOGADO(A): CASSIELE DE SOUSA MORAIS (OAB RS125703)
ADVOGADO(A): ELISANGELA PRAMIO (OAB RS059805)
ATO ORDINATÓRIO
Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
03/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/07/2025, 15:50
Ato ordinatório
02/07/2025, 15:50
Petição
25/06/2025, 08:56
Publicação
25/06/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000720-72.2016.8.21.2001/RS RELATOR: CRISTINA LOPES NOGUEIRA
EXECUTADO: VANESSA SILVA GONCALVES
ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MORAES (OAB RS064921)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 204 - 22/05/2025 - PETIÇÃO
24/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:52
Expedida/certificada
23/06/2025, 15:34
Petição
27/05/2025, 08:47
Petição
22/05/2025, 08:33
Petição
21/05/2025, 13:45
Publicação
21/05/2025, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000720-72.2016.8.21.2001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116)
ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630)
ADVOGADO(A): Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053)
ADVOGADO(A): ELISANGELA PRAMIO (OAB RS059805)
ADVOGADO(A): CAROLINE PEREZ PEREIRA (OAB RS088357)
ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545)
ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167)
ADVOGADO(A): JESSICA SANCHES DOS SANTOS (OAB RS113956)
ADVOGADO(A): SABRINA WIEGAND HELLWIG (OAB RS116965)
ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950)
ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842)
ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TRESPACH (OAB RS125331)
EXECUTADO: VANESSA SILVA GONCALVES
ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES MORAES (OAB RS064921)
DESPACHO/DECISÃO
O credor postula a renovação da busca de valores dos executados por meio do sistema SISBAJUD.
Todavia, a renovação da penhora eletrônica de valores, após já ter ocorrido tentativa frustrada deve estar amparada em decurso razoável de tempo ou de prova de a situação econômica do devedor se alterou, como forma de atender ao princípio da razoabilidade.
Colaciono entendimento do STJ:
Se foi tentada a penhora on line e não se conseguiu êxito, novas tentativas de penhora eletrônica somente serão possíveis se o exequente (credor) apresentar ao juízo provas ou indícios de que a situação econômica do executado (devedor) foi alterada, isto é, se o exequente indicar que há motivos concretos para se acreditar que, desta vez, poderá haver valores depositados em contas bancárias passíveis de penhora.STJ. 3ª Turma. REsp 1.284.587-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 16/2/2012 (Info 491).
Novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema BacenJud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade (deve haver uma justificativa razoável).STJ. 2ª Turma. REsp 1657158/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 09/05/2017.
A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado. STJ. 1ª Turma. AgRg no AREsp 558232/RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 05/11/2015. (grifo nosso)
No TJRS, no mesmo sentido:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - PENHORA ELETRÔNICA. CONVÊNIO BACENJUD. SISBAJUD. BUSCAS. RENOVAÇÃO. A BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS PARA BLOQUEIO E PENHORA DE VALORES SE OPERA ON LINE PELO SISTEMA DE BUSCAS DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO - SISBAJUD (QUE SUBSTITUIU O BACENJUD) IMPLANTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; E A SUA RENOVAÇÃO DEVE SER MOTIVADA EM DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DESDE AQUELA QUE RESULTOU FRUSTRADA OU DE FUNDADAS RAZÕES PARA SUSPEITA DE QUE O DEVEDOR MOVIMENTE RECURSOS LÍQUIDOS. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE ADMITIR A RENOVAÇÃO DAS BUSCAS. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52055043920228217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 21-10-2022)
Assim, no caso em tela, ainda que seja possível a renovação da medida em face do decurso do tempo, é necessária razoabilidade no pedido, sobretudo no caso dos autos em que a dívida atinge o valor de R$ 19.339,49 e a última tentativa de penhora de valores obteve valores impenhoráveis, tendo sido realizada há pouco mais de um ano.
Ante o exposto, indefiro o pedido.
Intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa, facultada a reativação, desde que motivada.
20/05/2025, 00:00
Petição
19/05/2025, 18:47
Expedida/certificada
19/05/2025, 17:27
Mero expediente
19/05/2025, 17:27
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 09:16
Petição
07/02/2025, 11:27
Documento (Certidão)
06/02/2025, 15:20
Documento (Certidão)
31/01/2025, 15:04
Confirmada
23/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
13/12/2024, 15:38
Remessa (outros motivos)
13/12/2024, 14:37
Remessa (outros motivos)
13/12/2024, 12:39
Petição
06/11/2024, 17:26
Petição
05/11/2024, 08:30
Confirmada
04/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/10/2024, 18:29
Expedida/certificada
25/10/2024, 18:29
Conclusão (para despacho)
09/07/2024, 00:15
Petição
01/04/2024, 09:08
Confirmada
28/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/03/2024, 17:13
Mero expediente
18/03/2024, 17:13
Conclusão (para despacho)
15/03/2024, 11:34
Petição
06/03/2024, 13:22
Confirmada
06/03/2024, 13:22
Confirmada
04/03/2024, 23:59
Petição
04/03/2024, 17:43
Confirmada
04/03/2024, 17:43
Expedida/certificada
04/03/2024, 17:16
Ato ordinatório
04/03/2024, 17:16
Expedição de documento (Alvará)
04/03/2024, 16:38
Expedição de documento (Alvará)
04/03/2024, 16:37
Expedição de documento (Alvará)
04/03/2024, 16:37
Expedição de documento (Alvará)
04/03/2024, 16:36
Expedição de documento (Alvará)
04/03/2024, 16:35
Expedição de documento (Alvará)
04/03/2024, 16:35
Expedição de documento (Alvará)
04/03/2024, 16:34
Petição
29/02/2024, 09:25
Expedida/certificada
28/02/2024, 10:20
Petição
27/02/2024, 17:14
Expedida/certificada
27/02/2024, 16:30
Expedida/certificada
27/02/2024, 16:30
Ato ordinatório
27/02/2024, 09:10
Ato ordinatório
27/02/2024, 09:07
Ato ordinatório
27/02/2024, 09:07
Conclusão (para despacho)
26/02/2024, 14:07
Petição
26/02/2024, 13:44
Confirmada
26/02/2024, 13:44
Expedida/certificada
23/02/2024, 13:39
Outras Decisões
23/02/2024, 13:39
Documento (Outros documentos)
23/02/2024, 10:56
Conclusão (para despacho)
22/02/2024, 08:55
Remessa (outros motivos)
21/02/2024, 17:56
Remessa (outros motivos)
15/02/2024, 16:53
Conclusão (para despacho)
09/02/2024, 09:34
Petição
03/01/2024, 13:36
Confirmada
15/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
05/12/2023, 16:28
Ato ordinatório
05/12/2023, 16:28
Petição
17/10/2023, 11:49
Confirmada
05/10/2023, 23:59
Petição
25/09/2023, 21:42
Expedida/certificada
25/09/2023, 17:52
Mero expediente
25/09/2023, 17:52
Conclusão (para despacho)
18/09/2023, 09:53
Petição
23/05/2023, 09:45
Documento (Certidão)
03/05/2023, 23:03
Petição
02/05/2023, 12:37
Confirmada
30/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/04/2023, 18:20
Expedida/certificada
20/04/2023, 18:20
Conclusão (para despacho)
16/02/2023, 08:50
Petição
03/02/2023, 17:28
Confirmada
19/01/2023, 23:59
Petição
09/01/2023, 17:57
Expedida/certificada
09/01/2023, 11:07
Expedida/certificada
09/01/2023, 11:07
Expedição de documento (Alvará)
19/12/2022, 19:34
Expedição de documento (Alvará)
19/12/2022, 19:34
Expedição de documento (Alvará)
19/12/2022, 19:34
Expedição de documento (Alvará)
19/12/2022, 19:33
Petição
22/11/2022, 16:13
Documento (Certidão)
10/11/2022, 16:45
Documento (Certidão)
10/11/2022, 15:51
Documento (Certidão)
10/11/2022, 15:34
Documento (Certidão)
10/11/2022, 00:56
Documento (Certidão)
10/11/2022, 00:45
Documento (Certidão)
09/11/2022, 19:29
Documento (Certidão)
09/11/2022, 19:18
Documento (Certidão)
09/11/2022, 19:02
Confirmada
31/10/2022, 23:59
Confirmada
29/10/2022, 23:59
Ato ordinatório
22/10/2022, 09:04
Petição
21/10/2022, 19:18
Expedida/certificada
21/10/2022, 15:04
Mero expediente
21/10/2022, 15:04
Ato ordinatório
21/10/2022, 09:02
Ato ordinatório
21/10/2022, 09:01
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 10:25
Mudança de Parte
20/10/2022, 10:20
Petição
20/10/2022, 09:38
Ato ordinatório
20/10/2022, 09:01
Expedida/certificada
19/10/2022, 16:17
Mero expediente
19/10/2022, 16:17
Documento (Outros documentos)
18/10/2022, 20:52
Conclusão (para despacho)
11/10/2022, 10:38
Petição
04/10/2022, 17:56
Confirmada
03/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
23/09/2022, 23:12
Petição
17/08/2022, 14:54
Petição
17/08/2022, 14:53
Petição
17/08/2022, 14:53
Confirmada
13/08/2022, 23:59
Petição
03/08/2022, 12:00
Confirmada
03/08/2022, 12:00
Expedida/certificada
03/08/2022, 11:20
Expedida/certificada
03/08/2022, 11:20
Conclusão (para despacho)
02/08/2022, 08:27
Petição
27/06/2022, 10:35
Confirmada
23/06/2022, 23:59
Petição
13/06/2022, 17:49
Expedida/certificada
13/06/2022, 16:56
Expedida/certificada
13/06/2022, 16:56
Conclusão (para despacho)
13/06/2022, 08:23
Documento (Outros documentos)
03/05/2022, 13:08
Documento (Outros documentos)
03/05/2022, 13:05
Petição
27/04/2022, 17:41
Confirmada
22/04/2022, 23:59
Expedida/Certificada
19/04/2022, 16:54
Expedição de documento (Ofício)
19/04/2022, 16:53
Petição
13/04/2022, 10:07
Expedida/certificada
12/04/2022, 18:07
Outras Decisões
12/04/2022, 18:07
Petição
12/04/2022, 15:23
Conclusão (para despacho)
12/04/2022, 08:19
Documento (Carta)
11/04/2022, 09:44
Petição
06/04/2022, 10:37
Petição
04/04/2022, 09:20
Confirmada
02/04/2022, 23:59
Expedição de documento (Carta)
28/03/2022, 13:18
Expedida/certificada
23/03/2022, 14:52
Mero expediente
23/03/2022, 14:52
Conclusão (para despacho)
02/03/2022, 09:35
Documento (Certidão)
25/02/2022, 16:52
Movimentação processual
25/02/2022, 16:06
Petição
23/02/2022, 11:11
Petição
07/02/2022, 11:14
Confirmada
06/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
27/01/2022, 10:22
Outras Decisões
27/01/2022, 10:22
Conclusão (para despacho)
26/01/2022, 15:24
Petição
25/01/2022, 09:27
Petição
24/01/2022, 16:53
Confirmada
30/11/2021, 23:59
Petição
25/11/2021, 08:18
Recebimento
21/11/2021, 03:22
Expedida/certificada
20/11/2021, 15:43
Ato ordinatório
20/11/2021, 15:43
Documento (Outros documentos)
20/11/2021, 15:22
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)