Agravo em Recurso Especial 5103817-64.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 631.125,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 15:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

TIAGO BETAT MACHADO

OAB/RS 075621•Representa: ATIVO

LEONARDO LAMACHIA

OAB/RS 047477•Representa: PASSIVO

RODRIGO DORNELES

OAB/RS 046421•Representa: PASSIVO

ANGELICA SALVAGNI

OAB/RS 093571•Representa: PASSIVO

LUCAS PESSOA DAL BELLO

OAB/RS 082228•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1151230/2025

25/11/2025, 20:11

Protocolizada Petição 1151230/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 19:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2025 Petição Nº 809454/2025 - AgInt

25/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0809454 - AgInt no AREsp 2813270 - Publicação prevista para 25/11/2025

18/11/2025, 20:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00809454/2025 - AgInt no AREsp 2813270/RS

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:04

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00809454/2025 - AgInt no AREsp 2813270/RS

22/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/09/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/09/2025 e término em 25/09/2025, para OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 809454/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 493.

26/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 910967/2025

25/09/2025, 13:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 13:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/01/2025, 20:20

Acórdão

•10/12/2024, 16:28

Acórdão

•10/12/2024, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/12/2024, 16:28

Decisão

•10/12/2024, 16:28

Decisão

•10/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 16:28

Sentença

•10/12/2024, 16:28

Decisão

•10/12/2024, 16:28

Decisão

•10/12/2024, 16:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h