Execução de Título Extrajudicial 5000423-64.2016.8.21.0029 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000423-64.2016.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 17:39

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:27

Confirmada

26/05/2026, 00:18

Expedida/certificada

15/05/2026, 18:25

Petição

16/03/2026, 18:57

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Publicação

18/02/2026, 03:26

Petição

17/02/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000423-64.2016.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Prestigiando o Princípio da Efetividade, a teor do caput do art. 797 do Código de Processo Civil1, cumpre sejam deferidas as diligências que se apresentem pertinentes à consecução do direito da parte. Com efeito, o CNIB é instrumento inserido no âmbito das indisponibilidades estabelecidas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública, conforme Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça. Ainda, justifica-se o deferimento da busca de bens da parte devedora no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), já que a pesquisa de bens nos sistemas de que dispõe o Poder Judiciário prescinde do esgotamento das diligências pela parte. Desse modo, é cabível o deferimento da indisponibilidade dos bens e direitos da parte executada, no caso, no montante da dívida, comunicando-se aos órgãos e entidades que promovam o registro da transferência de bens. Assim, consigno que procedi a comunicação da indisponibilidade de imóveis também pela via eletrônica, nos moldes do Ofício-Circular nº 040/2015-CGJ ("www.indisponibilidade.org.br"), consoante documento(s) que seguem. Intimem-se. 1. Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 13:48

Petição

04/11/2025, 11:01

Publicação

14/10/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 01:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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