Execução de Título Extrajudicial 5000187-37.2017.8.21.0075 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000187-37.2017.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000187-37.2017.8.21.0075/RS RELATOR: SUCILENE ENGLER AUDINO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO(A): FERNANDA KELLI SOSSMEIER (OAB RS072902) ADVOGADO(A): ELCIO JAIR PEREIRA (OAB RS087891) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 01/07/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 14:28

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:07

Documento (Carta)

01/07/2026, 08:47

Expedição de documento (Carta)

17/06/2026, 15:12

Petição

27/05/2026, 11:24

Publicação

11/05/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000187-37.2017.8.21.0075/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO(A): FERNANDA KELLI SOSSMEIER (OAB RS072902) ADVOGADO(A): ELCIO JAIR PEREIRA (OAB RS087891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição da exequente (evento 36) na qual esclarece que a intimação eletrônica constante do evento 32, referindo que a responsabilidade pelo recolhimento dos emolumentos devidos ao Registro de Imóveis de Três Passos é exclusiva do executado Airto José Pretto, nos termos da cláusula 9 do acordo homologado nos autos (evento 3, PROCJUDIC3). Conforme resposta do Serviço Registral da Comarca de Três Passos (evento 31), o ato de cancelamento da averbação acautelatória, restou prejudicado em razão da necessidade do recolhimento prévio dos emolumentos devidos, nos termos do art. 14 da Lei n. 6.015/73 e do art. 649, §3°, da Consolidação Notarial e Registral do Rio Grande do Sul. Outrossim, a responsabilidade pelo pagamento das despesas relativas ao levantamento da averbação acautelatória incidente sobre o imóvel da matrícula n. 19.229, foi expressamente atribuída ao devedor Airto José Pretto pela cláusula 9 do acordo celebrado entre as partes e homologado por este Juízo (fl. 97, evento 3, PROCJUDIC3). Ante o exposto, intime-se o executado Airto José Pretto para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento dos emolumentos devidos diretamente perante o Serviço Registral da Comarca de Três Passos, a fim de viabilizar o cancelamento da averbação acautelatória. Cumprida a diligência, certifique-se nos autos e, após, com o trânsito em julgado da sentença, proceda-se ao arquivamento definitivo. Diligências legais.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 15:17

Petição

02/10/2025, 19:01

Publicação

08/09/2025, 03:41

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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