Procedimento do Juizado Especial Cível 5017866-85.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.848,16

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

PAULO LUIS GULDEN

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA DIAS

CPF

Autor

BANCO DIGIMAIS S.A.

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON JEFFERSON FLORES

OAB/RS 109877·CPF·Representa: Autor

VALERIA TERRA FEIJO

OAB/RS 077663·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SPERB

OAB/RS 090908·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE LIMA BRASIL

OAB/RJ 082641·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE CUNHA

OAB/PR 052308·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WILSON JEFFERSON FLORES

OAB/RS 109877·CPF·Representa: Autor

VALERIA TERRA FEIJO

OAB/RS 077663·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SPERB

OAB/RS 090908·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE LIMA BRASIL

OAB/RJ 082641·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE CUNHA

OAB/PR 052308·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RS 098874·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 061051·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO

OAB/RS 056809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA04TRCV4 -> VAO1JE

09/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado

09/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

13/03/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RS098874A - EDUARDO CHALFIN)

05/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/02/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:05

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA04TRCV4 -> VAO1JE

09/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado

09/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 14:04

EXTRATO DE ATA

•09/02/2024, 10:35

14/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

13/03/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RS098874A - EDUARDO CHALFIN)

05/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/02/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2024, 14:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/02/2024, 10:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>09/02/2024 09:00</b>

26/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 9 (NOVE) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 9 (NOVE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 19 (DEZENOVE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ

26/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2024 09:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 644

25/01/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA04TRCV4

03/07/2023, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/06/2023, 21:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

20/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2023, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235330119

20/05/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/05/2023, 01:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/05/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/04/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/04/2023, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/04/2023, 06:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 76

20/04/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/04/2023, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:01

Homologada a decisão do juiz leigo

19/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

15/04/2023, 21:25

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

14/04/2023, 10:53

Proferida decisão por juiz leigo

14/04/2023, 10:53

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

22/03/2023, 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/02/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 49 e 50

17/12/2022, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/12/2022, 11:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50

25/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/11/2022, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 04:07

Homologada a decisão do juiz leigo

15/11/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 04:07

Conclusos para julgamento

13/11/2022, 13:14

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

12/11/2022, 12:48

Proferida decisão por juiz leigo

12/11/2022, 12:47

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

18/10/2022, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2022, 15:44

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - 28/09/2022 20:30. Refer. Evento 19

28/09/2022, 21:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juliano Flores Paranhos - EXCLUÍDA

28/09/2022, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO DIGIMAIS S.A. (RS077663 - VALERIA TERRA FEIJO / RJ082641 - MARCELO DE LIMA BRASIL / RS090908 - MATHEUS SPERB)

27/09/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2022, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2022, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

23/09/2022, 07:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

21/09/2022, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2022, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RS103992A - LUIS FELIPE CUNHA / PR052308 - LUIS FELIPE CUNHA)

19/09/2022, 22:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

19/09/2022, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO BRADESCO S.A. (RS056809 - RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO)

09/09/2022, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/09/2022, 16:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2022, 18:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2022, 18:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/08/2022, 17:57

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:55

Audiência de conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - 28/09/2022 20:30

29/08/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:02

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão

22/08/2022, 16:51

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

11/08/2022, 20:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 20:29

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 20:06

Outras Decisoes - Decisão interlocutória

11/08/2022, 20:06

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:48

Petição - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL

13/06/2022, 16:18

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 23:35

Assistência Judiciária Gratuita - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/05/2022, 23:35

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 13:33

Distribuição - Distribuído por sorteio

07/04/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 04:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 23:35