Execução de Título Extrajudicial 5044529-61.2022.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5044529-61.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5044529-61.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE: E.S.B. - ELABORADORA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): TAMARA GIRELLI MENEGAT (OAB RS113667) ADVOGADO(A): Vívian Salvador (OAB RS067227) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com o retorno da consulta ao CNIB (evento 52, CNIB1), expeça-se mandado de penhora, depósitos, avaliação e intimação de tantos bens quantos necessários para a garantia do juízo, observado o disposto no artigo 832, do CPC. Com a juntada do mandado dos autos cumprido, dê-se vista à exequente, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se à baixa do processo, facultada a reativação. Intime-se. Caxias do Sul, 03 de julho de 2026.

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2026, 17:23

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:07

Confirmada

22/03/2026, 00:15

Petição

16/03/2026, 16:11

Publicação

13/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5044529-61.2022.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER EXEQUENTE: E.S.B. - ELABORADORA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): TAMARA GIRELLI MENEGAT (OAB RS113667) ADVOGADO(A): Vívian Salvador (OAB RS067227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 11/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:56

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:37

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 15:36

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Publicação

03/03/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5044529-61.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE: E.S.B. - ELABORADORA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): TAMARA GIRELLI MENEGAT (OAB RS113667) ADVOGADO(A): Vívian Salvador (OAB RS067227) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando que o exequente comprovou ter diligenciado na localização de bens imóveis registrados em nome do executado, conforme documentos juntados no Ev. 43, defiro a inclusão do nome do executado no CNIB. 2. A consulta no Renajud foi negativa. 3. A pesquisa por meio do sistema Sniper abarca tão-somente os dados apresentados pela Receita Federal, que se dá por meio de consulta ao INFOJUD, bem como do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Tribunal Marítimo e CNJ. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. INDEFERIMENTO DE PESQUISA NO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. A MEDIDA REQUERIDA, NO CASO CONCRETO, MOSTRA-SE INÓCUA, UMA VEZ QUE JÁ REALIZADA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD E PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS VIA INFOJUD, TODAS INFRUTÍFERAS. ADEMAIS, NA FASE ATUAL DE IMPLEMENTAÇÃO O SISTEMA SNIPER POSSUI BAIXO ALCANCE DE ATIVOS PATRIMONIAIS, TENDO EM VISTA QUE OS SISTEMAS INFOJUD (DADOS FISCAIS) E SISBAJUD (DADOS BANCÁRIOS) AINDA ESTÃO EM PROCESSO DE INTEGRAÇÃO, E SERÃO DISPONIBILIZADOS APENAS NO MÓDULO SIGILOSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO". (Agravo de Instrumento, Nº 51398108920238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 24-05-2023). Assim, INDEFIRO o pedido. Intime-se o exequente para dizer quanto ao prosseguimento. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se à baixa do processo, facultada a reativação, observado o disposto no artigo 921, §4.º, do CPC. Caxias do Sul, 27 de fevereiro de 2026.

02/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5044529-61.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE: E.S.B. - ELABORADORA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): TAMARA GIRELLI MENEGAT (OAB RS113667) ADVOGADO(A): Vívian Salvador (OAB RS067227) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando que o exequente comprovou ter diligenciado na localização de bens imóveis registrados em nome do executado, conforme documentos juntados no Ev. 43, defiro a inclusão do nome do executado no CNIB. 2. A consulta no Renajud foi negativa. 3. A pesquisa por meio do sistema Sniper abarca tão-somente os dados apresentados pela Receita Federal, que se dá por meio de consulta ao INFOJUD, bem como do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Tribunal Marítimo e CNJ. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. INDEFERIMENTO DE PESQUISA NO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. A MEDIDA REQUERIDA, NO CASO CONCRETO, MOSTRA-SE INÓCUA, UMA VEZ QUE JÁ REALIZADA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD E PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS VIA INFOJUD, TODAS INFRUTÍFERAS. ADEMAIS, NA FASE ATUAL DE IMPLEMENTAÇÃO O SISTEMA SNIPER POSSUI BAIXO ALCANCE DE ATIVOS PATRIMONIAIS, TENDO EM VISTA QUE OS SISTEMAS INFOJUD (DADOS FISCAIS) E SISBAJUD (DADOS BANCÁRIOS) AINDA ESTÃO EM PROCESSO DE INTEGRAÇÃO, E SERÃO DISPONIBILIZADOS APENAS NO MÓDULO SIGILOSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO". (Agravo de Instrumento, Nº 51398108920238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 24-05-2023). Assim, INDEFIRO o pedido. Intime-se o exequente para dizer quanto ao prosseguimento. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se à baixa do processo, facultada a reativação, observado o disposto no artigo 921, §4.º, do CPC. Caxias do Sul, 27 de fevereiro de 2026.

02/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicação

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