Apelação / Remessa Necessária 5005584-22.2021.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.182.660,98

Órgão julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

NATURASUC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Autor

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

MURILO BORGES

OAB/RS 128593·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Autor

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

MURILO BORGES

OAB/RS 128593·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

04/08/2025, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

31/07/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

24/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

03/07/2025, 14:17

Outras decisões

02/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

04/06/2025, 02:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:19

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

04/08/2025, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

31/07/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:30

24/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

03/07/2025, 14:17

Outras decisões

02/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

04/06/2025, 02:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 15:19

Outras decisões

21/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

21/05/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

30/04/2025, 03:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/04/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista para complementação de preparo (Art. 1007, § 2º, do CPC)

18/03/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista para complementação de preparo (Art. 1007, § 2º, do CPC)

18/03/2025, 03:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

07/03/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/03/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/12/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

10/12/2024, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

10/12/2024, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/12/2024, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/12/2024, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>

21/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 344

19/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/11/2024, 18:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

19/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

19/11/2024, 11:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS128593

19/11/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/11/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/11/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

30/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/10/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

30/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS

28/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/10/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

28/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/10/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

25/10/2024, 12:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/10/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

15/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 16

14/10/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2024, 12:19

Retirado de pauta

04/09/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>

02/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 361

30/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 18:20

Retirado de pauta

27/06/2024, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

10/06/2024, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 255

07/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2024, 18:34

Retirado de pauta

20/03/2024, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 435

08/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

09/10/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/10/2023, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/10/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMAS -> Sec22CCiv

27/09/2023, 15:09

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS

27/09/2023, 14:29

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

27/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc

26/09/2023, 20:53

Distribuído por prevenção

26/09/2023, 20:53

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:30

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 12:03

EXTRATO DE ATA

•24/10/2024, 18:35