Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000313-39.2023.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.402,52

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

ZENI DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

28/04/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/04/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/04/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:32

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:54

28/04/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/04/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/04/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SUV1JE

11/04/2024, 16:40

Transitado em Julgado

11/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/04/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/04/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/04/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/04/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:54

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conhecido o recurso e provido - 28/03/2024 20:49:28)

29/03/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZENI DE ANDRADE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000313-39.2023.8.21.0120/RS (Pauta: 45) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 45

11/03/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/01/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

15/12/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/12/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

22/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/11/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/11/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/10/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 20:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018561520238219000/RS

28/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001856-15.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

28/09/2023, 23:58

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/04/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/04/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/03/2023, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/03/2023, 10:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50018561520238219000/RS referente ao evento 3

09/03/2023, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018561520238219000/RS

09/03/2023, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018561520238219000

07/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/03/2023, 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2023, 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:19

SENTENÇA

•27/10/2023, 20:09

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 11:55