Execução de Título Extrajudicial 5000543-53.2016.8.21.0144 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000543-53.2016.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

05/06/2026, 13:35

Documento (Certidão)

26/05/2026, 12:36

Petição

25/05/2026, 13:21

Publicação

21/05/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000543-53.2016.8.21.0144/RS EXEQUENTE: ENIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): HELOISA MERSONI (OAB RS128634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido do evento 94, PET1, devendo a penhora recair sobre os créditos que a parte executada possua ou venha a possuir nos autos do processo nº 5038911-26.2026.8.21.0001, tramitando na Vara Estadual de Acidente do Trabalho, até o valor de R$ 11.837,51, atualizado até 28/04/2026. Na oportunidade, colaciono cópia desta decisão no processo suprarreferido, solicitando a lavratura do termo, bem como que eventuais valores sejam disponibilizados no presente feito. Registre-se que cabe ao credor o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. Perfectibilizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) (artigo 845, § 1º, do CPC) ou, se não houver constituído procurador nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC). Tudo atendido, intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada a intimação das partes.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 16:07

Mero expediente

19/05/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 11:42

Petição

28/04/2026, 09:06

Publicação

24/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000543-53.2016.8.21.0144/RS EXEQUENTE: ENIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): HELOISA MERSONI (OAB RS128634) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Determino a baixa e o arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações de praxe. A reativação ocorrerá tão logo a parte exequente destes autos informe o adimplemento da obrigação naqueles autos em que a parte executada figura como credora. A comunicação da efetivação do pagamento pela parte exequente, por meio de simples petição nos autos, será o requisito para o prosseguimento da execução e adoção das medidas constritivas cabíveis. Baixe-se.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000543-53.2016.8.21.0144/RS EXEQUENTE: ENIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA FONTANA ADVOGADO(A): LUCIANO MARTINI (OAB RS078351) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Proceda-se ao levantamento das restrições decorrente do presente feito que recaíram sobre o veículo Fiat/Palio, placa ISV 0527, nos termos da manifestação de evento 48 (48.1). 2- A ferramenta do SISBAJUD, apelidada de "teimosinha", foi implementada com o propósito de facilitar cobranças de valores por meio da reiteração automática de ordens judiciais de bloqueio em contas de titularidade do devedor. Com isso buscou-se reduzir a necessidade de intervenção humana, já que dispensa a emissão de ordem manual, e, ao mesmo tempo, tornar eficaz a satisfação do crédito perseguido pelo credor, pois não alcançado valor suficiente para saldar a dívida na primeira tentativa outras ordens são emitidas automaticamente até atingir o valor do débito dentro de determinado intervalo de tempo. A despeito da boa intenção da nova funcionalidade, este juízo vem observando a ineficiência de ordens emitidas nessa modalidade desde que ela entrou em operação (abril/2021). Na expressiva e substancial maioria dos casos, as reiterações automáticas não vêm atingindo o seu objetivo, pois se percebe que o devedor (principalmente pessoas físicas/empresários individuais) deixa de movimentar a(s) sua(s) conta(s) a partir do momento que efetivado o primeiro bloqueio de valores, frustrando, desse modo, as tentativas posteriores para alcançar o valor total devido. Da mesma forma, a dispensabilidade da emissão manual das ordens de bloqueio não afasta o trabalho do juízo de verificar todos os dias se a medida foi implementada com sucesso, porquanto uma vez bloqueado o valor integral a busca automática se encerra antes do prazo final agendado para a reiteração. O volume de processos com medidas dessa natureza, aliado às demais atividades jurisdicionais, torna inviável aplicar essa funcionalidade para toda e qualquer demanda. Diante do exposto e atento às regras de experiência, sem que haja elementos a indicar possível sucesso da modalidade “teimosinha” para o caso concreto, defiro a penhora de valores, como postulado pela parte exequente, porém através da tentativa de bloqueio simples de ativos. Determinei o encaminhamento dos autos à URCAJUD, para lançamento de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud até o limite do valor indicado pelo exequente. Diante do valor ínfimo bloqueado, conforme minuta acostada ao feito (evento 53, SISBAJUD1), determino o desbloqueio. Dê-se vista à parte exequente para dizer acerca do prosseguimento, devendo indicar bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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