Execução de Título Extrajudicial 5002085-11.2025.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapera

Partes do Processo

IMEP INSTITUTO MENTOR DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL MULLER

OAB/RS 114742

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:11

Trânsito em julgado

17/09/2025, 15:11

Petição

11/09/2025, 08:46

Publicação

09/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002085-11.2025.8.21.0009/RS EXEQUENTE: IMEP INSTITUTO MENTOR DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MULLER (OAB RS114742) SENTENÇA Destarte, reconheço a incompetência do juizado e com fulcro no artigo 8º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:46

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 20:38

Petição

27/06/2025, 16:43

Publicação

17/06/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002085-11.2025.8.21.0009/RS EXEQUENTE: IMEP INSTITUTO MENTOR DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MULLER (OAB RS114742) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intimo o exequente para que se manifeste à luz das disposições dos artigos 8º e 51, IV, da Lei 9.099/095, à luz da noticiada prisão do executado [38.1]. Após, voltem conclusos para deliberações. Diligências necessárias.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 14:06

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:11

Trânsito em julgado

17/09/2025, 15:11

Petição

11/09/2025, 08:46

Publicação

09/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:22

Documentos

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002085-11.2025.8.21.0009/RS EXEQUENTE: IMEP INSTITUTO MENTOR DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MULLER (OAB RS114742) SENTENÇA Destarte, reconheço a incompetência do juizado e com fulcro no artigo 8º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:46

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 20:38

Petição

27/06/2025, 16:43

Publicação

17/06/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002085-11.2025.8.21.0009/RS EXEQUENTE: IMEP INSTITUTO MENTOR DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MULLER (OAB RS114742) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intimo o exequente para que se manifeste à luz das disposições dos artigos 8º e 51, IV, da Lei 9.099/095, à luz da noticiada prisão do executado [38.1]. Após, voltem conclusos para deliberações. Diligências necessárias.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 14:06

Documento (Certidão)

10/06/2025, 14:06

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/06/2025, 14:00

Petição

31/05/2025, 14:03

Publicação

21/05/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002085-11.2025.8.21.0009/RS EXEQUENTE: IMEP INSTITUTO MENTOR DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MULLER (OAB RS114742) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Pelo que se depreende dos autos, o endereço indicado como sendo da parte executada não é na Comarca de Carazinho. Nesse sentido, tenho por reconhecer a incompetência de ofício, deste juízo, com base no que dispõe o Enunciado 89 do FONAJE, uma vez que havendo relação de consumo, como é o caso dos autos, ainda que haja cláusula de eleição de foro, entendo que nula no caso de divergir do local de domicílio da parte executada (consumidor), nos termos do art. 6º, inc. VIII, e art. 51, inc. XV, ambos do CDC. Em mesma linha a jurisprudência: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CURSO DE MASSOTERAPIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO ENTRES AS PARTES. APLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NULA A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DA CONSUMIDORA, QUE ONERA E DIFICULTA O SEU EXERCÍCIO DE DEFESA EM JUÍZO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71010381259, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 30-03-2022) Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para o processamento do presente. Redistribua-se o feito à Comarca da localidade na qual a parte executada é domiciliada.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:37

Petição

18/05/2025, 14:32

Petição

12/05/2025, 22:04

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 19:25

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

29/04/2025, 19:24

Documento (Mandado)

29/04/2025, 18:51

Mandado

22/04/2025, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 14:25

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:25

de Conciliação (designada; Juiz(a))

22/04/2025, 14:23

Mero expediente

17/04/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:54

Petição

14/04/2025, 11:50

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 13:31

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

21/03/2025, 13:31

Petição

21/03/2025, 11:00

Documento (Carta)

21/03/2025, 09:32

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2025, 19:36

Expedição de documento (Carta)

05/03/2025, 19:36

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/03/2025, 19:34

Expedida/certificada

05/03/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 14:17

Distribuição (sorteio)

05/03/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00