Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000587-93.2017.8.21.0158 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.413,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rodeio Bonito

Partes do Processo

PATRICIA TELLES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME RUGGIERO DE SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO SOARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCUS DE FREITAS GREGORIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME RUGGIERO DE SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO SOARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCUS DE FREITAS GREGORIO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

18/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/05/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 00:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

03/04/2025, 16:00

Expedição de mandado - CM0158

31/03/2025, 20:28

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

18/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:33

06/06/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/05/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 00:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

03/04/2025, 16:00

Expedição de mandado - CM0158

31/03/2025, 20:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JAIME SAURIN (por substituição em 31/03/2025 21:07:07)

31/03/2025, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2025, 14:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 76

20/02/2025, 10:52

Expedição de mandado - CM0158

21/01/2025, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

21/01/2025, 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/01/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/01/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2024, 10:47

Baixa Definitiva

29/11/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/11/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/11/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/11/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/11/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/11/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> ROB1JE

11/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado

11/04/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/04/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/04/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/04/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/04/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:55

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conhecido o recurso e provido - 28/03/2024 20:49:35)

29/03/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATRICIA TELLES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000587-93.2017.8.21.0158/RS (Pauta: 61) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 61

11/03/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ3 para POA03TRFZ1)

08/01/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/04/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

24/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/01/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/01/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/01/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/01/2023 16:44:55)

16/01/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/12/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/12/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/12/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 17:58

Julgado improcedente o pedido

29/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/10/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/09/2022, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/09/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para julgamento - 06/09/2022 16:49:21)

06/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2022, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 15:20

Juntada de íntegra do processo

09/08/2022, 06:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

08/08/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:47

SENTENÇA

•29/11/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 15:20

DECISÃO

•09/08/2022, 06:36

DESPACHO

•09/08/2022, 06:36

DESPACHO

•09/08/2022, 06:36

DESPACHO

•09/08/2022, 06:36

DESPACHO

•09/08/2022, 06:36

SENTENÇA

•09/08/2022, 06:36

CERTIDÃO

•09/08/2022, 06:36

CERTIDÃO

•09/08/2022, 06:36

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:33

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:47

SENTENÇA

•29/11/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 15:20

DECISÃO

•09/08/2022, 06:36

DESPACHO

•09/08/2022, 06:36

DESPACHO

•09/08/2022, 06:36

DESPACHO

•09/08/2022, 06:36

DESPACHO

•09/08/2022, 06:36

SENTENÇA

•09/08/2022, 06:36

CERTIDÃO

•09/08/2022, 06:36

CERTIDÃO

•09/08/2022, 06:36

CERTIDÃO

•09/08/2022, 06:36