Procedimento Comum Cível 5043977-28.2024.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5043977-28.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043977-28.2024.8.21.0010/RS AUTOR: JANETE MACHADO DA ROSA ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o julgamento do Conflito Negativo de Competência n.° 52068161120268217000. Após voltem para deliberação.

10/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/06/2026, 14:21

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia

22/06/2026, 14:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2025, 15:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:14

Petição

18/07/2025, 16:42

Petição

10/07/2025, 15:54

Publicação

27/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043977-28.2024.8.21.0010/RS AUTOR: JANETE MACHADO DA ROSA ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O feito está apto para julgamento. Ocorre que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 28, determinou a suspensão das demandas que versem sobre: i) a validade de contratos de cartão de crédito consignado; ii) a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado, e; iii) a configuração de danos morais indenizáveis. Nesse contexto, tendo em vista a semelhança entre os requerimentos, bem como a similaridade da natureza do cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) com o cartão de benefício consignado (RCC) e a legislação que normatiza AMBAS modalidades, torna-se imperativo suspender o processo, em razão do Recurso Especial admitido pelo STJ, com efeito suspensivo, registrado sob nº 70085832848 (nº CNJ: 0000003- 71.2025.8.21.7000), interposto em face de acordão proferido no IRDR, Tema 28. Leia-se: "Registre-se, por oportuno, que o recurso especial interposto em face de acórdão proferido em IRDR tem efeito suspensivo por previsão legal (CPC, art. 987, § 1º) e tramitação diferenciada, segundo norma regimental estabelecida pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ, arts. 256 ao 256-H), haja vista a abrangência dos efeitos da decisão a ser futuramente proferida, cuja tese será "aplicada no território nacional a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito" (CPC, § 2º do art. 987)." Diante disso, intimem-se. Após, suspenda-se.

26/06/2025, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/06/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:10

Petição

05/06/2025, 10:54

Publicação

21/05/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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