Execução de Título Extrajudicial 5000268-56.2007.8.21.0068 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000268-56.2007.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:26

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:02

Publicação

25/06/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000268-56.2007.8.21.0068/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista que o dinheiro prefere aos demais bens, deve ser acolhida a pretensão da parte exequente e permitida a "penhora on line", consoante previsão do art. 835 do NCPC. Embora a gradação do referido artigo tenha caráter relativo, a finalidade da execução deve ser obedecida, qual seja, de realizar o pagamento de forma mais fácil e célere. Diante disso, DEFIRO o bloqueio dos valores devidos, por meio do Sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem, com prazo de 30 dias, devendo observar o(os) CPF(s)/CNPJ(s): 39837874015. Efetuei o bloqueio de valores sob o protocolo em anexo. Voltem conclusos após 30 dias para conferência do resultado. Intimem-se. Diligências legais.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 14:21

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 13:45

Petição

20/05/2026, 11:06

Petição

20/05/2026, 10:51

Publicação

18/05/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000268-56.2007.8.21.0068/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: informe o valor atualizado da dívida para permitir a apreciação/execução do pedido de penhora SISBAJUD.

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 15:23

Petição

29/04/2026, 13:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: GELVANE CARLOS LAUXEN Local: São Sebastião do Caí Data: 20/10/2025 EDITAL Nº 10093497502 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 19 de fevereiro de 2026, às 14h30min. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 26 de fevereiro de 2026, às 14h30min. LOCAL: On-Line pelo site www.TuraniLeiloes.com.br (Necessário cadastro junto ao site); O leilão será realizado somente on-line para maiores informações entre em contato através do telefone (54) 99934-3714, (54) 3419-3693 ou (51)99220- 9918. Gustavo Turani, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50002685620078210068 que BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, CNPJ: 92702067000196 move contra GELVANE CARLOS LAUXEN, CPF: 39837874015, como segue: BENS: LOTE ID 4332: GM/OMEGA GLS, PLACA GOM9393, ANO/MODELO 1993/1993, RENAVAM 608114367, CHASSI 9BGVP19BPPB211875, COR AZUL – Licenciamento válido até 30/04/1998 Ônus: • RENAJUD inserido nos autos do processo 5000010- 85.2003.8.21.0068, que tramita na 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí/RS; AVALIAÇÃO: R$ 21.993,00 (vinte e um mil e novecentos e noventa e três reais)1 LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 21.993,00 (vinte e um mil e novecentos e noventa e três reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 10.996,50 (dez mil e novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) DATA: 1º Leilão dia 19 de fevereiro de 2026, às 14h30min; Não havendo propostas terá prosseguimento para segunda data. 2º Leilão dia 26 de fevereiro de 2026, às 14h30min; LOCALIZAÇÃO DO BEM: Em local incerto. (a ser removido ao depósito do leiloeiro) MODALIDADE DO LEILÃO: On-Line pelo site www.TuraniLeiloes.com.br (Necessário cadastro junto ao site); O leilão será realizado somente on-line para maiores informações entre em contato através do telefone (54) 99934-3714, (54) 3419-3693 ou (51)99220- 9918. Presencialmente em algum dos nossos pontos de atendimento será disponibilizado treinamento presencial aos lançadores que tiverem interesse, e dificuldade ao acesso ao sistema de computação, não sendo possível ofertar lances presenciais, somente através do sistema. É necessário agendamento prévio de no mínimo 3 dias úteis a fim de deslocamento de equipe e material de apoio, a depender da localidade. DA INTIMAÇÃO Em caso de negativa das demais diligências, ficam as partes supracitadas, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos e fiduciários, coproprietários, cônjuges ou companheiros e terceiros interessados, intimados através deste. As apresentações de propostas deverão ser realizadas on-line através da plataforma www.TuraniLeiloes.com.br, devendo ser o licitante devidamente cadastrado e habilitado a participar dos leilões, sendo que após a data e horário, e havendo eventual lance decorrerá o prazo para oficializar o encerramento o qual será decretado pelo leiloeiro. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro, custas do leilão e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48h (horas). DO CADASTRO Para apresentação de lances on-line será necessário cadastro junto ao site www.TuraniLeiloes.com.br respeitando o regulamento do leilão eletrônico e devendo estar com status de deferido. Não é de responsabilidade do leiloeiro ou dos comitentes vendedores instabilidade, quedas de sinal de rede ou outros erros relativos aos usuários do sistema, devendo antes de iniciar o leilão, proceder com a verificação de seu sistema nos leilões de teste disponibilizados pelo site (www.turanileiloes.com.br/outros/1- lote-para-testes). Considera como recebido a proposta o momento da captação do lance pelo servidor e não o momento do envio pelo usuário, devendo ser claro que o tempo de transmissão de sinal de internet entre o usuário e o servidor possui delay técnico, motivo pelo qual qualquer lance deve ser enviado com tempo hábil de captação. Entre um lance e outro será acrescido um tempo que é informado no site do leiloeiro para envio de proposta entre um lance e outro, não sendo responsabilidade do leiloeiro ou do judiciário se o licitante opta por deixar para enviar o lance nos últimos segundos. DOS LANCES PARCELADOS Serão aceitos lances parcelados via sistema online em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas indicando o valor final, o prazo e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de 100% da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação, devendo ser apresentadas em tempo hábil para registro e ampla publicidade antes da realização da praça pública e desde que o licitante tenha previamente se cadastrado ao site www.TuraniLeiloes.com.br tendo seu cadastro deferido. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser garantido através de caução idônea em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem para bens imóveis. Por força do art. 889, § 7º, do CPC os lances à vista possuem preferência sobre o lance parcelado mesmo se o lance parcelado for maior que o lance à vista. Caberá ao juízo apreciação do lance parcelado e as condições apresentadas. Havendo lance à vista e parcelado, ambos serão apresentados ao juízo para ciência. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro, custas do leilão e com o valor do lance, conforme proposta apresentada, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio da guia de pagamento do depósito judicial pelo leiloeiro. Sobre o lance parcelado incidirá correção monetária pelo índice inflacionário proposto pelo licitante, sendo seu dever solicitar mês a mês o valor corrigido junto ao processo que originou o leilão. Ainda, poderá o arrematante pleitear o pagamento da correção inflacionária em única parcela ao final do período do parcelamento, condicionado ao aceite do juízo. Somente será considerada recebida a proposta após confirmado o recebimento pelo leiloeiro. Não será considerado o recebimento da proposta em caso de não haver confirmação de recebimento pelo leiloeiro ou seu sistema e a devida inserção da proposta junto ao site do leiloeiro www.TuraniLeiloes.com.br. DA INADIMPLÊNCIA 2 Se o vencedor do leilão não efetuar o pagamento no prazo estipulado, o segundo colocado será chamado para formalizar a compra. O chamamento do segundo colocado não exime a aplicação de multa ao licitante inadimplente. Não serão aceitas desistências ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, exceto nos casos de nulidade previstos em lei (artigo 903 § 5º do CPC). Em caso de inadimplemento no prazo supra estabelecido ou arrependimento do arrematante, será aplicada multa de até 20% sobre o valor da avaliação, acrescido de eventuais custas com remoção e armazenamento do bem e da comissão do leiloeiro. Em caso de cancelamento do leilão, poderão ser cobradas de quem deu causa, a comissão do leiloeiro e as mesmas custas, salvo a multa. DAS OBRIGAÇÕES É dever do licitante manter atualizado seus meios de contato e endereço junto ao cadastro realizado na plataforma do leiloeiro, devendo sempre que possível fornecer seu contato atualizado. Qualquer prejuízo resultante da impossibilidade de contato ou falta de resposta do licitante, especialmente quando este não responde prontamente aos contatos realizados nos endereços fornecidos no cadastro, é de responsabilidade exclusiva do licitante. Os arrematantes estão cientes de que não podem se eximir das obrigações assumidas, inclusive as de ordem criminal, conforme os artigos 335 e 358 do CPB, que tratam de impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e perturbar, fraudar ou tentar fraudar a venda em hasta pública ou arrematação judicial. Aqueles que incorrerem nessas práticas estarão sujeitos a penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa. É dever do arrematante se cientificar dos ônus e bônus que o bem ofertado possuí, devendo sempre que necessário solicitar todos os documentos que entender necessários ao leiloeiro ou ao órgão que os detém, e visitar o estado de conservação do mesmo. É dever do arrematante localizar o bem. As fotos e o endereço podem não corresponder ao local exato. Ainda, os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do arrematante verificar a situação real do bem. Os bens serão entregues livres e desembaraçados sem nenhum ônus até a data de expedição da respectiva carta de arrematação ou mandado de entrega, sendo responsabilidade do arrematante os ônus decorrentes após a entrega ou expedição da carta, salvo os previstos no edital como obrigação do arrematante ou da característica da penhora e os desobrigados nos termos da ata de leilão. Despesas com remoção, desmontagem, entrega, depósito e outros como transferência ou impostos de transmissão são de obrigação do arrematante, bem como as custas de publicação de editais nos meios obrigatórios, custas de publicidade e outros que vierem a ter a fim de divulgar e/ou possibilitar o bom andamento das hastas públicas. Se o débito for quitado, remido ou um acordo entre as partes for realizado após o leilão bem-sucedido, a comissão do leiloeiro devida será sobre o valor do lance vencedor, além das custas de realização do leilão, a ser paga pelo executado. Este valor será incluído na conta em caso de atribuição de culpa ao(a) executado(a) pela suspensão ou cancelamento, ou será deduzido do crédito do(a) exequente, se este(a) for responsável por tais ocorrências. O prazo para a apresentação de medidas processuais contra os atos expropriatórios, conforme o § 1º do art. 903 do CPC, será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC). O leiloeiro é apenas o mandatário, não respondendo a eventuais vícios/defeitos ocultos ou não no bem alienado, assim como por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras, conforme o art. 663 do Código Civil Brasileiro. A transferência da propriedade ou mandado de imissão na posse do bem arrematado se dá através de autorização e ordem judicial, cabendo ao leiloeiro, quando provocado, providenciar somente a entrega e orientação ao arrematante. É dever do arrematante solicitar junto aos órgãos responsáveis o levantamento de medidas contrárias a transferência da propriedade quando necessário. É dever do leiloeiro informar aos autos, seja nele designado ou não, sempre que entender necessário ou provocado pelas partes para que informe atos ou fatos relativos ao processo de alienação/arrematação do bem. Para maiores informações ou dúvidas acesse www.TuraniLeiloes.com.br ou contate através do e-mail [email protected], e pelos telefones (54) 99934-3714, (54) 3419-3693 ou (51) 99220-9918. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. São Sebastião do Caí, 20 de Outubro de 2025. SERVIDOR(A): SANDRA REGINA DINIZ JUIZ(A): CAROLINA ERTEL WEIRICH Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000268-56.2007.8.21.0068/RS

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000268-56.2007.8.21.0068/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consoante a nova sistemática do ordenamento jurídico pátrio, consubstanciada por meio do artigo 841, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, considera-se realizada a intimação da parte devedora quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 2741 do mesmo diploma legal. Não é outro, aliás, o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ENSINO PARTICULAR. BLOQUEIO BACEN JUD. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR INEXITOSA. REALIZADO O BLOQUEIO PARCIAL DO DÉBITO VIA BACEN JUD HÁ MAIS DE DOIS ANOS E INEXITOSA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, QUE CITADO NA DEMANDA NÃO CONSTITUIU PROCURADOR, CABÍVEL A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO §4º DO ART. 841 DO CPC, PARA DECLARAR SUPRIDA A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO, DETERMINANDO-SE A CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70074734138, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: GELSON ROLIM STOCKER, JULGADO EM 10/08/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PENHORA. DISPENSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. ENDEREÇO DESATUALIZADO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, TAMPOUCO DE INTIMAÇÃO EDITALÍCIA, VEZ QUE JÁ EXPEDIDO MANDADO E CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O ENDEREÇO ONDE O MESMO FOI CITADO. A MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÃO ATUALIZADA DE ENDEREÇO É ÔNUS DA PARTE, CUJO DESATENDIMENTO IMPORTA NA PRESUNÇÃO DE VALIDADE DAS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70071833370, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, JULGADO EM 31/05/2017) No caso dos autos, observa-se que foi expedido mandado de intimação da parte devedora acerca da constrição para o mesmo endereço em que foi anteriormente intimada, porém, sem êxito, uma vez que não mais reside no local. Pelo exposto, considera-se efetivada a intimação da devedora acerca da constrição evento 124, MAND1, fulcro no artigo 841, §§ 2º e 4º, combinado com o artigo 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Diligências legais. 1. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

11/08/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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