Procedimento Comum Infância e Juventude 5018837-56.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Infância e Juventude 5018837-56.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 05/02/2026 A 12/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018837-56.2024.8.21.0021/RS RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO APELANTE: PEDRO AUGUSTO VON GEHLEN VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARILIA DA VEIGA (OAB rs089580) ADVOGADO(A): Flori Francisco Barreto do Amaral Wegher (OAB RS021256) ADVOGADO(A): GLENIO LEMOS VIEIRA (OAB RS060411) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESPROVER A APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARILENE BONZANINI Votante: Desembargadora MARILENE BONZANINI Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Votante: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA

22/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:53

Expedição de documento (Alvará)

13/04/2026, 18:58

Reativação

08/04/2026, 13:12

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:11

Petição

07/04/2026, 15:22

Confirmada

04/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:22

Petição

26/03/2026, 16:32

Publicação

26/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 5018837-56.2024.8.21.0021/RS RELATOR: LISIANE MARQUES PIRES SASSO REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO VON GEHLEN VIEIRA ADVOGADO(A): FLORI FRANCISCO BARRETO DO AMARAL WEGHER (OAB RS021256) ADVOGADO(A): MARILIA DA VEIGA (OAB rs089580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 24/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> PSF1JI Número: 50188375620248210021/TJRS

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:08

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:49

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:49

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 00:00H, ENCERRANDO-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 14h, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 72/2025 DA EG. PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE DO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada...; b) ou por outro motivo, desde que deferido pelo relator; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5018837-56.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 199) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: PEDRO AUGUSTO VON GEHLEN VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARILIA DA VEIGA (OAB rs089580) ADVOGADO(A): Flori Francisco Barreto do Amaral Wegher (OAB RS021256) ADVOGADO(A): GLENIO LEMOS VIEIRA (OAB RS060411) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTIMADO: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA SABINO VON GEHLEN Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 22 de janeiro de 2026. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5018837-56.2024.8.21.0021/RS REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO VON GEHLEN VIEIRA ADVOGADO(A): FLORI FRANCISCO BARRETO DO AMARAL WEGHER (OAB RS021256) ADVOGADO(A): MARILIA DA VEIGA (OAB rs089580) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento DUPILUMABE para criança/adolescente acometido de dermatite atópica grave. Compulsando os autos para prolação de sentença, especificamente ao analisar a presença dos requisitos estabelecidos pelo STF quando do julgamento dos Temas 6 e 1234, constatei que houve recente mundaça de posicionamento da CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -, a qual passou a recomendar a incorporação do medicamento pleiteado no SUS. A partir desse entendimento, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SECTICS/MS 48/2024, de 03 de outubro de 2024, a qual decidiu pela incorporação do Dupilumabe para tratamento de crianças com dermatite atópica grave e do upadacitinibe para o tratamento de adolescentes com a mesma doença. A referida portaria estabeleceu, ainda, o prazo de 180 dias para efetiva oferta dos medicamentos no SUS. Ademais disso, constatei que o autor, no curso da ação, completou 12 anos, ou seja, tornou-se adolescente. Sendo assim, converto o presente julgamento em diligências e determino: a) intimação do autor para que, através de sua médica assistente, indique, de maneira justificada, se, com o implemento da adolescência, a medicação prescrita passa a ser o upadacitinibe, ou se permanece a opção terapêutica pelo dupilumabe - salientando-se que o primeiro passou a ser incorporado ao SUS para o caso do autor; b) a intimação dos demandados para que digam sobre a efetivação da disponibilização do medicamento no SUS, já que escoado o prazo de 180 dias estabelecido pela portaria supramencionada, bem como para que digam se, mesmo com o escoamento do prazo, persiste a negativa administrativa para fornecimento do fármaco aqui pleiteado. Diligências legais.

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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