Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001041-02.2015.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.505,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOM PROGRESSO / RS

CNPJ

Autor

HERMOGENES PAHINS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS 059949·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ AUGUSTO DRESSLER

OAB/RS 079053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TEP1JE

18/06/2024, 16:40

Transitado em Julgado

18/06/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/06/2024, 01:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/05/2024, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TEP1JE

18/06/2024, 16:40

Transitado em Julgado

18/06/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/06/2024, 01:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:19

24/05/2024, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conhecido o recurso e provido - 28/03/2024 20:49:44)

29/03/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOM PROGRESSO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gilberto Rodrigues da Silva RECORRIDO: HERMOGENES PAHINS NETO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): André Augusto Dressler (OAB RS079053) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001041-02.2015.8.21.0075/RS (Pauta: 77) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 77

11/03/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

01/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

08/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/10/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2023, 23:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ4 para POA03TRFZ1)

23/08/2023, 09:27

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

23/05/2023, 20:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2023 20:48:28)

16/05/2023, 20:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

26/11/2022, 00:12

Juntada de íntegra do processo

26/11/2022, 00:12

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

25/11/2022, 14:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•25/01/2024, 18:06

ACÓRDÃO

•25/01/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 11:13