Execução Fiscal 5004867-28.2022.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.686,70

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR / RS

CNPJ

Autor

ANGELO FRANCISCO RODRIGUES LUCEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DANIEL CORREA DE SOUZA ROCHA

OAB/RS 122704·CPF·Representa: Autor

TAIANE SILVEIRA

OAB/RS 085806·CPF·Representa: Autor

MACIEL GOMES DA SILVA

OAB/RS 064337·CPF·Representa: Autor

LIDIANE LOPEZ SILVA

OAB/RS 126056·CPF·Representa: Autor

SIMONE BILBAU SOCA NEVES ANÇA

OAB/RS 056912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:20

Todas as movimentações(68)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:14

14/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/01/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/11/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/10/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/06/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/04/2024, 16:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 45/2024-CGJ

21/03/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50048672820228210063.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS EXECUTADO: ANGELO FRANCISCO RODRIGUES LUCEIRO Local: Santa Vitória do Palmar Data: 11/03/2024 EDITAL Nº 10056101110 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. Processo: 50048672820228210063. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS e RÉ(U) ANGELO FRANCISCO RODRIGUES LUCEIRO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ANGELO FRANCISCO RODRIGUES LUCEIRO, CPF: 92620086000 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.686,70, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 542, datado de 2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Santa Vitória do Palmar, 11/03/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): MARINA LOUZADA DE LACERDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004867-28.2022.8.21.0063/RS

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024

11/03/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

18/12/2023, 17:34

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

21/11/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/11/2023, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2023 até 13/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 330/2023-CGJ

31/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/09/2023, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 215/23-CGJ

24/07/2023, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 11/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 175/2023-CGJ

06/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

26/05/2023, 09:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

06/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:29