Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001221-81.2016.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.997,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL / RS

CNPJ

Autor

GESSI INES KERKHOFF URNAU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIUSE VANESSA KALSING

OAB/RS 090664·CPF·Representa: Autor

BRUNO DORNELLES DOS SANTOS

OAB/RS 072853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TEP1JE

14/06/2024, 09:53

Transitado em Julgado

14/06/2024, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/05/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/05/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 23:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:19

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TEP1JE

14/06/2024, 09:53

Transitado em Julgado

14/06/2024, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:19

06/05/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/05/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 23:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:56

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conhecido o recurso e provido - 28/03/2024 20:49:45)

29/03/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KATIUSE VANESSA KALSING RECORRIDO: GESSI INES KERKHOFF URNAU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DORNELLES DOS SANTOS (OAB RS072853) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001221-81.2016.8.21.0075/RS (Pauta: 80) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 80

11/03/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

31/10/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/10/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

08/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/10/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/10/2023, 23:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ4 para POA03TRFZ1)

30/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

23/05/2023, 20:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

26/11/2022, 00:13

Juntada de íntegra do processo

26/11/2022, 00:12

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

25/11/2022, 14:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 10:52