Execução de Título Extrajudicial 5000398-40.2015.8.21.0044 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000398-40.2015.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/06/2026, 13:53

Publicação

25/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000398-40.2015.8.21.0044/RS RELATOR: VANESSA AZEVEDO BENTO EXEQUENTE: PEDRO ALBANEZE ADVOGADO(A): MARCO AURELIO SCHUH (OAB RS081531) ADVOGADO(A): EMANUEL LUIS CALVI RADAELLI (OAB RS089952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 231 - 11/03/2026 - Decorrido prazo

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:26

Expedida/certificada

21/05/2026, 14:08

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:08

Expedida/Certificada

27/02/2026, 08:05

Publicação

13/02/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000398-40.2015.8.21.0044/RS EXEQUENTE: PEDRO ALBANEZE ADVOGADO(A): MARCO AURELIO SCHUH (OAB RS081531) ADVOGADO(A): EMANUEL LUIS CALVI RADAELLI (OAB RS089952) EXECUTADO: VITALINA ANA PANIS ADVOGADO(A): MARTA LILIANE SILVEIRA DA SILVA (OAB RS070157) ADVOGADO(A): CINARA DAMETTO (OAB RS114891) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro como requerido pelo exequente no evento 222. Oficie-se à seguradora HDI Seguros S/A (endereço eletrônico [email protected] - com sede na Avenida Das Nações Unidas, nº 14.261, Vila Gertrudes, em São Paulo, SP, CEP 04.794-000) para remeter aos autos, no prazo de 15 (quinze), toda a documentação atinente ao sinistro envolvendo o veículo CHEVROLET/CELTA 1.0 LT, Placas ITQ3188/RS, registrado em nome de Clarita Malaggi, inscrita no CPF sob o nº 444.577.230-53. Cópia deste despacho valerá como ofício. Com o atendimento, dê-se vista às partes. Intimação eletrônica agendada. Dils.legais.

12/02/2026, 00:00

Petição

11/02/2026, 15:24

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:57

Petição

06/02/2026, 14:31

Petição

03/02/2026, 21:38

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000398-40.2015.8.21.0044/RS EXEQUENTE: PEDRO ALBANEZE ADVOGADO(A): MARCO AURELIO SCHUH (OAB RS081531) ADVOGADO(A): EMANUEL LUIS CALVI RADAELLI (OAB RS089952) EXECUTADO: VITALINA ANA PANIS ADVOGADO(A): MARTA LILIANE SILVEIRA DA SILVA (OAB RS070157) ADVOGADO(A): CINARA DAMETTO (OAB RS114891) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada, argumentando que a decisão do Evento 80 não apreciou o pedido para desconsiderar a modalidade teimosinha (Eventos 85 e 94) na pesquisa junto ao SISBAJUD, bem como o pedido de liberação do valor de R$ 1.457,12 (um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), bloqueado junto à Cooperativa Sicredi. Por sua vez, a parte exequente referiu que os valores bloqueados junto à Cooperativa Sicredi não se referem a salário, requerendo a manutenção do bloqueio. É o breve relato. Decido Inicialmente, observo que os valores penhorados junto ao Banrisul deve ser imediatamente liberados, tendo em vista que houve concordância expressa da parte exequente (Evento 77). Com relação aos valores bloqueados junto à Cooperativa Sicredi, registro que a modalidade teimosinha se trata de ferramenta que confere eficácia e celeridade processual, estando amplamente reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais, de modo que inexiste razão para deixar de utilizá-la. No tocante à natureza, verifico que os documentos juntados pela pare executada não demonstram que a conta é utilizada, exclusivamente, para recebimento de salários, havendo, inclusive, diversas outras movimentações financeiras, como, por exemplo, recebimento de PIX (Evento 94). Portanto, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Ademais, observo que a penhora de valores ocorreu em respeito à norma esculpida no art. 835, I, do Código de Processo Civil, o que confere eficácia e celeridade à atividade jurisdicional. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO, VIA SISBAJUD, DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DO ÚNICO NUMERÁRIO DISPONÍVEL. REJEIÇÃO DA ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. I. HIPÓTESE EM QUE A RECORRENTE SUSCITA DE MODO GENÉRICO FATOS IMPEDITIVOS À MANUTENÇÃO DA PENHORA. NESSA LINHA, OS ARGUMENTOS ORA TRAZIDOS, NO QUE TANGE À NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS DE FUNCIONÁRIOS, PASSARAM A SER UTILIZADOS JUDICIALMENTE, SEM MAIORES COMPROVAÇÕES, POR INÚMEROS DEVEDORES. II. ASSIM, TRATANDO-SE DE CONSTRIÇÃO QUE OBSERVOU A ORDEM LEGAL DO ART. 835 DO CPC, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 51572047520248217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em: 28-08-2024)g.n. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA DÍVIDA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA O FIM DE BLOQUEIO. IRRELEVÂNCIA. 1. A INVIABILIDADE DE PENHORA DA QUANTIA DE ATÉ 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS QUE CONSTOU NO RESP. Nº 1.812.780 ESTÁ RELACIONADA COM OS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA, E NÃO COM O VALOR DA DÍVIDA. 2. ASSIM, COM RAZÃO O AGRAVANTE QUANDO AFIRMA QUE O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS, VIA SISBAJUD, NÃO ESTÁ LIMITADO ÀS EXECUÇÕES CUJO VALOR DA DÍVIDA SEJA SUPERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. 3. ADEMAIS, O EXAME DE EVENTUAL IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEVE SE DAR APÓS A DEVIDA PROVOCAÇÃO PELA PARTE DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 854, §3º, I, DO CPC. CABE RESSALTAR QUE EVENTUAL IMPENHORABILIDADE NÃO PODE SER PRESUMIDA, DEVENDO SER COMPROVADA PELA PARTE INTERESSADA. 4. AINDA, NECESSÁRIO LEMBRAR QUE A PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA, VIA SISTEMA SISBAJUD, ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 835, I, DO CPC, BEM COMO NO ART. 11 DA LEF. A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD É PROVIDÊNCIA QUE VISA DAR EFETIVIDADE E CELERIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53190336520248217000, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em: 29-10-2024) g.n. Desse modo, afasto a impenhorabilidade, devendo ser mantida a penhora dos valores bloqueados junto à Cooperativa Sicredi. Intimem-se. Expeça-se alvará à parte executada relativo aos valores bloqueados junto ao Banrisul, imediatamente. Preclusa a presente decisão, liberem-se à parte exequente os valores bloqueados junto à Cooperativa Sicredi. Diligências legais.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000398-40.2015.8.21.0044/RS EXEQUENTE: PEDRO ALBANEZE ADVOGADO(A): MARCO AURELIO SCHUH (OAB RS081531) ADVOGADO(A): EMANUEL LUIS CALVI RADAELLI (OAB RS089952) EXECUTADO: VITALINA ANA PANIS ADVOGADO(A): MARTA LILIANE SILVEIRA DA SILVA (OAB RS070157) ADVOGADO(A): CINARA DAMETTO (OAB RS114891) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de manifestação da executada VITALINA ANA PANIS ao bloqueio de valores realizado no autos. Alegou que os valores foram bloqueados em conta salário. Juntou documentos (evento 72). Intimado, o exequente apresentou manifestação concordando com a liberação do montante de R$ 3.885,95, depositados no Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul ( evento 77, PET1). Os extratos de bloqueio do Sisbajud foram anexados ao evento 79. É o relatório. Decido. Como cediço, a impenhorabilidade consiste em argumento a ser levantado e comprovado pela parte executada, não havendo presunção a ser aplicada imediatamente a todos os casos. O artigo 833, incisos IV e X, do CPC assim dispõe: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Nos termos da orientação do STJ, o art. 833, inciso X, CPC deve ser interpretado de forma extensiva, a fim de incluir valores depositados em qualquer conta bancária independentemente da origem. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Reconsideração.2. O STJ possui jurisprudência no sentido de ser impenhorável "a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X, do art. 649)" (REsp n. 1.230.060/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/8/2014, DJe 29/8/2014). 3. "No julgamento do REsp 1.815.055/SP, (julgado em 03/08/2020, DJe 26/08/2020), a Corte Especial decidiu que a exceção contida na primeira parte do art. 833, § 2º, do CPC/15 é exclusivamente em relação às prestações alimentícias, independentemente de sua origem, isto é, oriundas de relações familiares, responsabilidade civil, convenção ou legado, não se estendendo às verbas remuneratórias em geral, dentre as quais se incluem os honorários advocatícios" (AgInt no REsp 1956593/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2022, DJe 16/02/2022). 4. Estando a decisão de acordo com a jurisprudência desta Corte, o recurso encontra óbice na Súmula 83/STJ. 5. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 2238250 / DF AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2022/0342497-5, Ministro RAUL ARAÚJO, T4 - QUARTA TURMA, 20/03/2023)- grifei Considerando a documentação juntada, inviável a manutenção dos bloqueios de valores, estando presentes as hipóteses do artigo 833, incisos IV e X, art.833, CPC. Resta, assim, desconstituída a penhora realizada nos autos. Intimem-se, devendo a executada fornecer os dados bancários a fim de possibilitar a expedição de alvará para o levantamento dos valores. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da executada, para levantamento dos valores. Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, trazendo aos autos o cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimação eletrônica agendada.

20/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Petição

Petição

Todas as movimentações(394)

Todos os documentos(19)