Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000335-05.2014.8.21.3001/RS
AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO DR. ELIAS BUAEZ
ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793)
ADVOGADO(A): CINTIA LETICIA BETTIO (OAB RS053789)
AUTOR: LY CORDOVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): DELSON TEIXEIRA FERMINO (OAB RS014608)
RÉU: RAVENA KALINCA DA SILVA FLORES
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: ROBERTA DE FATYMA SANTOS DE ABREU
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: MICHAEL ROBERTO TAVARES PORTILHO
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: MAX RODRIGUES
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: MAGNO RODRIGUES MARQUES
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: LUCAS VINICIUS ROBERTO
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: LEANDRO FEIJO MOREIRA
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: JULIO CESAR SOARES VIEIRA
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: JOSUÉ RODRIGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: ILDOMAR RUTSATZ MACHADO
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: CRISTIELI DE OLIVEIRA FLORIANO
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: CLAUDIO NEI PEREIRA DIAS
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: ALINE DE PAULA DIAS
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: AIRTON ROCHA XIMENDES
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: ADRIANA CONCEIÇÃO DE FRAGA
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: ADAO SALVADOR DE FREITAS FERNANDES
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: CARLOS CEZAR ALVES DA COSTA
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: SELENE DE CASTRO GUIMARÃES MATOS
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: MARIA ONELIA DE BARROS BARBOSA
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: JUNIOR CESAR ANGNES
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: JONATHAN ALEXSANDER COSTA BARBOSA
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: DIERRE DE OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: CRISTIANO CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: CRISTIAN JUDES FIGUEIRO
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: CLAUDIOMIRO BATISTA
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: TATIANE BARBOSA DA COSTA
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: CAMILA ALVES TONIASSO
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: BEATRIZ BRAGA PINTO
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: AURI ANTONIO RODRIGUES
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: ANDRE LUIS MACHADO DE VARGAS
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: ANDRE ALVES ALVES
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: ANDERSON LUIS MACHADO TEIXEIRA
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: ADRIANO BECKER
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
RÉU: SELINA MARCELINA RODRIGUES
ADVOGADO(A): GERSON TADEU ASTOLFI VIVAN FILHO (OAB RS103570)
ADVOGADO(A): DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS019074)
ADVOGADO(A): JADE DOS SANTOS ALVES (OAB RS135432)
ADVOGADO(A): BRUNA ARONNE MARQUES PERRENOUD (OAB RS142054)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos os autos.
I. Cumpra-se como solicitado no evento 1321, OFIC1.
II. Quanto ao pedido de extinção por ausência de interesse processual, bem como por abandono da causa (evento 1316, PET1).
Como a área objeto da presente ação de reintegração de posse estava destinada a equipamentos públicos e a uma bacia de amortecimento de águas pluviais, essenciais para a viabilidade urbanística do próprio Loteamento Elias Buaez (fls. 7-12 do evento 3, PROCJUDIC32), o interesse da Associação coautora na solução da lide é evidente, seja para garantir a implementação das obras de infraestrutura originalmente projetadas, seja para participar da construção de uma solução urbanística e ambientalmente adequada para ambas as comunidades.
Ademais, o abandono da causa, contudo, para ser decretado, exige o cumprimento de requisitos formais. O artigo 485, III, do CPC, pressupõe a paralisação do processo por mais de 30 dias por negligência da parte. A intimação pessoal da parte autora é condição de validade para a extinção do processo por abandono. Sem o cumprimento dessa diligência, a decisão de extinção é nula. No caso, embora a inércia prolongada da autora Ly Córdova em cumprir a diligência de regularização da matrícula do imóvel, não houve intimação pessoal sob pena de extinção por abandono.
Isto posto, INDEFIRO os pedidos pela extinção do processo.
III. Como houve pedido de dilação de prazo pela parte autora, LY CORDOVA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, "para que possa atender ao determinado e fornecer a relação de credores registrados na matrícula do imóvel, bem como resolver o problema das restrições sobre o imóvel objeto do acordo" (evento 1317, PET1), DEFIRO o prazo final e improrrogável de 30 dias para (a) apresentar a relação completa dos credores cujos gravames recaem sobre a matrícula nº 83.645 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre e (b) comprovar documentalmente as diligências efetivas e o cronograma para a baixa das restrições registrais. Nâo havendo manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento da decisão em 10 dias, sob pena de extinção por abandono.
IV. Quanto ao pedido de habilitação de RENE BRASIL MARQUES (evento 1143), intime-se o peticionante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua legitimidade e interesse, na condição de sucessor dos direitos do contrato de promessa de compra e venda registrado sob o R-16 na matrícula do imóvel, juntando os documentos pertinentes do inventário de Ivone Marques, sob pena de indeferimento.