Execução de Título Judicial 5000169-87.2024.8.21.0069 - TJRS

Execução de Título Judicial 5000169-87.2024.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000169-87.2024.8.21.0069/RS RELATOR: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 138 - 26/05/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 137 - 26/05/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 136 - 25/05/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário

03/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:49

Comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:49

Petição

10/02/2026, 09:25

Publicação

22/01/2026, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000169-87.2024.8.21.0069/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) EXECUTADO: NILTON POTRICK ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA ROSA (OAB RS072671) EXECUTADO: LENIR BATISTELLA POTRICK ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA ROSA (OAB RS072671) EXECUTADO: CAIO ALVARO POTRICK ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA ROSA (OAB RS072671) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de consulta de emprego e/ou benefícios previdenciários/assistenciais em nome do executado e, se houver registro ativo, desde logo, determino a consulta da respectiva remuneração, no sistema PREVJUD. Após, vista ao exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito.

21/01/2026, 00:00

Petição

20/01/2026, 09:46

Expedida/certificada

16/01/2026, 07:25

Expedida/certificada

16/01/2026, 07:25

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 16:36

Petição

27/11/2025, 16:50

Petição

17/11/2025, 15:53

Publicação

17/11/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:26

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000169-87.2024.8.21.0069/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) EXECUTADO: NILTON POTRICK ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA ROSA (OAB RS072671) EXECUTADO: LENIR BATISTELLA POTRICK ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA ROSA (OAB RS072671) EXECUTADO: CAIO ALVARO POTRICK ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA ROSA (OAB RS072671) DESPACHO/DECISÃO O STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nos sistemas disponíveis ao Judiciário. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” Desta forma, alinho-me à posição Jurisprudencial já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, em nome da eficiência da prestação jurisdicional. Assim, DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada NILTON POTRICK, CPF: 64384756020, LENIR BATISTELLA POTRICK, CPF: 76874664034 e CAIO ALVARO POTRICK, CPF: 03743434032, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. 2.1. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 2.1.1. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este Juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 2.1.2. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 3. Se não encontrados veículos em nome da executada no sistema Renajud, desde já DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a realização de pesquisa de bens no sistema Infojud. À Unidade para que diligencie na localização das 03 (três) últimas declarações de bens e valores em nome da parte executada NILTON POTRICK, CPF: 64384756020, LENIR BATISTELLA POTRICK, CPF: 76874664034 e CAIO ALVARO POTRICK, CPF: 03743434032. Com tais dados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documento1. Agendada intimação da(s) parte(s). 1. Registre-se que deverá o Cartório observar o disposto no artigo 793-C, caput, quando não for o caso de incidência do § 6º do mencionado artigo da Consolidação Normativa Judicial, nos termos do Ofício-Circular nº 75/2015-CGJ.

20/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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