Execução de Título Extrajudicial 5000053-97.2014.8.21.0080 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000053-97.2014.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000053-97.2014.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em revisão: Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado pelo Banco do Brasil em desfavor de Tarcísio, Roseli e Hardi Teloken. Foi protocolada minuta de acordo em 15/04/2025, este homologado em 23/04/2025. Os comprovantes de depósito foram anexados aos autos em 23/04/2025. Em 15/05/2025 aportou petição dos executados reiterando pedido de expedição de alvará conforme acordo. O acordo, a seu turno, dispõe que o pagamento da quantia de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) pelos executados, acordada para quitação total da dívida, à vista, será depositado na conta vinculada nº 33.013.430-2, da agência código 4962-X, do Banco do Brasil S/A, até 25/04/2025. Dispõe, ainda, acerca da a liberação de eventuais valores bloqueados em favor dos executados, ponto da insistência da parte ré, ora em análise. A partir do requerimento datado de 23/04/2025, anexaram os executados mais petições, em 17/05/2025, 20/05/2025, 21/05/2025, 27/05/2025 e 29/05/2025, todas com o mesmo teor, chamando a atenção o último petitótio, no qual o subscritor dispõe que a assessoria de gabinete não repassa as demandas ao magistrado. Sem razão o Advogado, que a rigor desconhece totalmente o fluxo processual no sistema eproc. As petições protocoladas no sistema eproc geram registro de localizador PETIÇÕES, o qual é administrado pela central de triagem Multicom, responsável pelas intimações e remessas dos autos para conclusão. A Multicom compreende equipe formada por servidores de todas as unidades do Estado. Assim, o atravessamento de petições reiteradas ao contrário de implicar em maior celeridade processual, gera o efeito contrário, pois retorna os autos do processo ao localizador de PETIÇÕES para análise dos servidores que atuam na central Multicom. No caso, o processo sequer chegou a ser analisado pelo fluxo da Multicom, sendo o movimento de conclusão realizado por servidor da unidade de Arroio do Meio, provavelmente após contato do Advogado via balcão virtual, em detrimento de outras petições mais antigas para análise. Quanto a assessoria de gabinete, diga-se, conta com apenas duas servidoras, que analisam todas as demandas da unidade (grifo proposital). O gabinete conta com três estagiárias, as quais atuam em rodízio em audiência. Há uma servidora de cartório prestando serviço de apoio nas demandas crime. Assim, plenamente justificável que a demanda dos executados não tenha sido atendida, o que se pretende em um intervalo de duas semanas. Não se trata, diga-se, de demanda de urgência, havendo processos na unidade conclusos há mais de 200 dias por ser humanamente impossível dar conta da demanda de um giro normal de mais de mil processos conclusos para análise (grifo humanamente, de forma proposital). Os demandados efetuaram pagamento de R$ 230.000,00, o que denota que a liberação de saldo de bloqueio de valores nos autos não é necessário para sua subsistência. Em que pese o processo, repito, tenha furado o fluxo de petições para análise do magistrado, por sua assessoria (grifo proposital), defiro a expedição de alvará em favor dos executados para liberação dos saldos de bloqueio sisbajud.

02/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000053-97.2014.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO À autora: informe se a dívida foi paga, possibilitando a extinção do feito.

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