Execução de Título Extrajudicial 5001075-10.2025.8.21.0080 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001075-10.2025.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001075-10.2025.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

07/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:08

Publicação

13/05/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001075-10.2025.8.21.0080/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXECUTADO: MARLI LOURDES TURATTI ADVOGADO(A): JORGE CALVI (OAB RS033396) ADVOGADO(A): RAFAELA CALVI ECHER (OAB RS067869) ADVOGADO(A): JOSIANE GRACIOLA (OAB RS085167) ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE LUZZI (OAB RS134093) EXECUTADO: FARMACIA PETTERNINA LTDA ADVOGADO(A): JORGE CALVI (OAB RS033396) ADVOGADO(A): RAFAELA CALVI ECHER (OAB RS067869) ADVOGADO(A): JOSIANE GRACIOLA (OAB RS085167) ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE LUZZI (OAB RS134093) EXECUTADO: CELITO JORGE TURATTI ADVOGADO(A): JORGE CALVI (OAB RS033396) ADVOGADO(A): RAFAELA CALVI ECHER (OAB RS067869) ADVOGADO(A): JOSIANE GRACIOLA (OAB RS085167) ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE LUZZI (OAB RS134093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 30/04/2026 - PETIÇÃO

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:16

Expedida/certificada

11/05/2026, 10:59

Petição

30/04/2026, 10:17

Publicação

08/04/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001075-10.2025.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 10:22

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:22

Petição

02/04/2026, 14:46

Publicação

12/03/2026, 03:42

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001075-10.2025.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Arbitro os honorários advocatícios, a serem pagos pela parte executada, em 10% sobre o valor do débito. No entanto, em caso de pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Cite-se para o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, podendo também opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 1. Expeça-se mandado de citação com ordem de penhora e de avaliação, que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Se a penhora recair sobre bens móveis e não havendo indicação de depositário, estes deverão ser recolhidos ao depósito judicial do Leiloeiro Reni José Bonfandini, na cidade de Lajeado, desde que o exequente forneça os meios necessários para a remoção e transporte. Não fornecidos os meios, os bens penhorados poderão ficar em depósito com o executado. 2. Havendo pedido de penhora de valores na petição inicial, ressalve-se, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, os autos deverão ser remetidos ao ROBÔ SISBAJUD para lançamento de ordem de indisponibilidade de valores até o limite do valor indicado pelo exequente, inclusive na modalidade teimosinha (por trinta dias), se assim expressamente requerido, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. a) se positiva ou parcialmente positiva para a ordem debloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada, a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida coma devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do §4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sobrevindo impugnação com base em matéria de ordem pública, retornem imediatamente conclusos para despacho. Sendo outras as alegações, intime-se a parte contrária, com prazo de cinco dias para manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará. Intime-se o exequente, devendo se manifestar sobre o prosseguimento. b) negativa para a ordem de bloqueio, diante da ausência de valores encontrados ou da ínfima quantia bloqueada que deverá, desde logo, ser liberada, intimando-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de constrição, no prazo de trinta dias. 3. Em caso de requerimento de certidão do art. 828 do Código de Processo Civil, assinalo que poderá ser emitida pela própria parte, ressalvando-se a necessidade de comunicação a este Juízo de quaisquer averbações promovidas (art. 828, §1º, CPC), bem assim que corre por inteira responsabilidade do credor requerer a baixa no caso de extinção/baixa/arquivamento do processo.

20/05/2025, 00:00

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